O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) está com o processo de emissão e revalidação de licenças para coleta, manejo e transporte do Capim-Dourado e do Buriti aberto até o dia 31 de julho. A ação tem como objetivo preservar essas espécies vegetais típicas do cerrado, promover o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os ecossistemas onde elas se desenvolvem, como as veredas e campos úmidos.
Voltado a artesãos, associações, cooperativas e agricultores familiares, o processo deve ser realizado de forma online, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). Os interessados devem encaminhar a documentação exigida diretamente pela plataforma digital. As regras estão regulamentadas pela Lei Estadual nº 3.594/2019 e pela Instrução Normativa Naturatins 03/2023.
De acordo com Perla Ribeiro, diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, a autorização tem validade de cinco anos, mas deve ser renovada anualmente. O não cumprimento das exigências pode acarretar advertência, multas, apreensão dos materiais coletados e até suspensão da licença por até quatro anos. “A verificação das licenças é essencial para impedir a coleta e transporte ilegais, inclusive casos de biopirataria. Além disso, os licenciados recebem orientações para realizar o manejo de forma sustentável”, destacou a diretora.
Quem pode solicitar a licença?
Podem emitir a licença pessoas físicas residentes no Tocantins, que atuem como extrativistas ou artesãos, e estejam vinculadas a associações ou cooperativas que tenham o artesanato previsto em seus estatutos. Também são contemplados agricultores familiares com atuação em pequenas propriedades ou posses rurais.
Documentação necessária via Sigam
Para pessoas físicas:
- Requerimento padrão do Naturatins
- Documentos pessoais (CPF e RG)
- Comprovante ou declaração de endereço
- Indicação da área de coleta/atuação
- Carta de anuência do proprietário (para áreas privadas)
- Termo de Compromisso (em áreas públicas ou Unidades de Conservação)
Para associações:
- Requerimento com dados da associação
- Cópia do CNPJ e comprovante de endereço
- Lista atualizada de artesãos associados
- Documentos pessoais dos associados (CPF e RG)
- Carta de anuência do proprietário (se for área privada)
- Termo de Compromisso (para áreas públicas ou Unidades de Conservação)
A emissão e renovação das licenças são fundamentais para que o uso do capim-dourado e do buriti continue de forma sustentável e legalizada, preservando o meio ambiente e fortalecendo o artesanato tocantinense.
Por: Lénedy Wander | Portal Imediato
