O projeto de lei que visa valorizar artistas locais e regionais no Tocantins, de autoria da deputada Vanda Monteiro (UB) e com coautoria da deputada Janad Valcari (PL), será analisado e votado no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A proposta estabelece a obrigatoriedade de contratar, no mínimo, 50% de artistas locais e regionais para apresentações em shows, eventos musicais e culturais financiados pelo Governo do Tocantins.
A medida, juntamente com outras propostas, foi aprovada na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público na manhã desta quarta-feira (28), e agora aguarda apreciação final no Plenário.
Além deste, outros projetos também seguem para votação. Entre eles, um de autoria da deputada Vanda Monteiro que garante uma folga anual para homens realizarem exames preventivos de câncer de próstata, e outro que adiciona um artigo à Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, assegurando a integridade física e psíquica de servidoras vítimas de violência doméstica.
Também segue para análise final o projeto do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que propõe a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiências e transtornos de neurodesenvolvimento.
Outro projeto em pauta, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), visa facilitar o acesso a meios formais de pagamento digital para a quitação de débitos tributários.
Por fim, a proposta da deputada Cláudia Lelis (PV), em parceria com Eduardo Fores (PSD), sobre a instalação de piso tátil direcional e de alerta nos órgãos públicos do Estado, e a propositura de Wiston Gomes (PSD), que obriga a fixação de placas informando sobre os crimes de maus-tratos e abandono de animais em estabelecimentos agropecuários e clínicas veterinárias, também serão votadas.
