Após um vistoria realizada em dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Palmas foi constatada a falta de medicamentos; sendo 22 (vinte e dois) tipos de remédios no CAPS II, enquanto no CAPS III, ainda não havia sido contabilizada a quantidade de medicamentos ausentes. A vistoria foi realizada promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital
Segundo o promotor, esses medicamentos em falta nos CAPS devem ser fornecidos gratuitamente à população, visto que estão incluídos na lista do SUS. Essa distribuição de remédios aos pacientes é garantida pela Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que aborda os princípios do SUS, especificamente no Art. 6º, inciso I (d).
Durante as vistorias realizadas na manhã da última terça-feira, 18, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) também avaliou as instalações, infraestruturas e serviços oferecidos pelos CAPS. No CAPS II, a situação foi considerada mais preocupante, pois os atendimentos ocorrem em uma casa alugada, onde cerca de 160 pacientes são atendidos diariamente.
O MPTO examinou minuciosamente todos os detalhes, desde questões simples, como o conserto de uma janela quebrada desde o início do ano, até assuntos mais urgentes e cruciais, como a cobertura da piscina para evitar o acúmulo de água e a consequente formação de possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana.
O promotor de Justiça informou que enviará um ofício ao Município de Palmas, solicitando que as irregularidades sejam corrigidas.
Fonte: MPTO
