Na última segunda-feira o Ministério Público do Tocantins ingressou na justiça com uma ação que visa obrigar o município de Natividade a garantir moradia para uma mulher e duas crianças que estão abrigadas de forma inapropriada no Hospital de Pequeno Porte de Natividade.
Desde o dia 4, as duas meninas estão abrigadas em uma sala reservada para pacientes no hospital. Foi revelado que uma delas vinha sofrendo abusos do padrasto ao longo de vários anos. Após essa revelação, a mãe decidiu registrar um boletim de ocorrência na Central de Flagrantes da Polícia Civil e, preocupada com possíveis represálias do ex companheiro, optou por não retornar mais para casa com suas filhas. Além disso, a família residia em uma casa de fazenda cedida pelo ex patrão do agressor, que agora será desocupada devido aos acontecimentos.
Na ação judicial, a Promotoria de Justiça de Natividade afirma que a moradia é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que é atribuição do poder público instituir programas e projetos da área habitacional. Além disso, é afirmada a necessidade de abrigo urgente para a mãe e para as crianças, dada a situação de risco e de vulnerabilidade social da família. As meninas têm 11 anos e 9 anos de idade.
A solução apontada pela Promotoria de Justiça de Natividade é o chamado “aluguel social”, em que o poder público oferece o custeio para o aluguel até que a família consiga um novo lugar para morar ou que seja atendida por programa habitacional.
Conforme a Promotoria de Justiça de Natividade, a solução do aluguel social, inclusive, seria mais vantajosa para o Município do que custear o acolhimento institucional das crianças, alternativa esta que demanda infraestrutura física e disponibilidade permanente de uma equipe de profissionais.
A ação civil pública que pede as providências foi proposta pelo promotor de Justiça Eurico Greco Puppio e encontra-se tramitando na 1ª Escrivania Cível de Natividade.
Fonte: MPTO
