A partir de 4 de março de 2025, entra em vigor uma nova norma que exige que ovos destinados ao consumo direto apresentem, na própria casca, a data de validade e o número de registro do fornecedor. A medida, que foi definida pela Portaria 1.179 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), visa garantir maior segurança e transparência no consumo desse alimento essencial.
De acordo com o Procon Municipal de Palmas, a nova regulamentação exige que essas informações sejam carimbadas de forma legível, utilizando tinta atóxica, específica para uso em alimentos e sem risco de contaminação ao produto. A regra também determina que a impressão da data de validade e do número de registro do fornecedor seja feita diretamente na casca do ovo.
O Procon alerta que, em caso de descumprimento da norma ou constatação de irregularidades, os consumidores podem formalizar denúncias diretamente ao órgão. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (63) 3212-7771 ou nas unidades do Resolve Palmas. O objetivo da medida é reforçar a segurança alimentar e garantir que os consumidores tenham acesso às informações corretas sobre os produtos que estão adquirindo.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
