Produtores rurais do Tocantins que possuem pendências financeiras com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) já podem aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação de Créditos (Refis) para regularizar sua situação. A iniciativa, lançada pelo Governo do Estado, permite a quitação de débitos sem a cobrança de juros e multas.
Para aderir, basta procurar uma das unidades da Adapec, presentes nos 139 municípios tocantinenses, onde será possível consultar valores em aberto, obter informações sobre a negociação e garantir o desbloqueio do cadastro.
De acordo com o presidente da Adapec, Paulo Lima, o Refis é uma oportunidade estratégica para os produtores. “É o momento de realizar a negociação em condições acessíveis, cujo prazo vai até 30 de outubro de 2025, e continuar garantindo a manutenção do acesso aos serviços da Agência e a tranquilidade para o planejamento de suas atividades”, afirmou.
O assessor jurídico da Agência, Francisco de Assis, explicou que nas unidades será possível emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para débitos ajuizados e não ajuizados. Já no caso de dívidas ativas, a quitação deve ser feita diretamente na Secretaria da Fazenda. Em ambos os cenários, após o pagamento, o produtor deve apresentar o comprovante em qualquer unidade da Adapec para que seja registrada a baixa no sistema.
O Refis foi instituído no dia 7 de agosto de 2025, por meio da Medida Provisória nº 10/2025, e busca oferecer melhores condições para que os produtores mantenham em dia sua relação com a Agência e continuem tendo acesso a políticas e serviços de apoio ao setor agropecuário.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
