O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (6), uma nova regra para o Pix que pode resultar na suspensão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares. A medida tem como objetivo aumentar a segurança do sistema e coibir golpes financeiros. De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de chaves associadas a CPFs com inconsistências cadastrais serão impactadas.
Atualmente, o Pix possui 836 milhões de chaves cadastradas, sendo 796 milhões ligadas a pessoas físicas. Desse total, 99% estão regulares, mas 1% — aproximadamente 8 milhões — apresentam problemas, como grafia incorreta de nomes, CPFs de titulares falecidos ou cancelados. A maior parte das inconsistências (4,5 milhões) envolve erros na grafia dos nomes.
Suspensão de chaves irregulares
A nova regra determina que chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs com situação cadastral irregular — como suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido — serão suspensas. No caso das empresas, CNPJs inaptos, baixados ou suspensos também não poderão ter chaves Pix registradas.
Das 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs, 95% estão regulares, enquanto 5% (cerca de 2 milhões) apresentam problemas. A maioria dessas irregularidades envolve CNPJs inaptos (59%) ou baixados (39%).
Foco no combate a fraudes
O BC ressaltou que a medida não tem caráter fiscal, mas visa corrigir inconsistências cadastrais e dificultar a ação de golpistas. “Queremos evitar que fraudadores registrem chaves Pix com nomes diferentes dos que constam na Receita Federal”, explicou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
Um exemplo comum de fraude é o uso de nomes como “Pagamentos IPVA” associados a CPFs ou CNPJs que não correspondem aos registros oficiais. A nova regra dificultará esse tipo de prática, aumentando a segurança das transações.
Proteção aos microempreendedores (MEIs)
Questionado sobre o impacto da medida nos microempreendedores individuais (MEIs), que muitas vezes enfrentam pendências fiscais devido à falta de estrutura contábil, Lobo afirmou que o BC está em diálogo com a Receita Federal para minimizar os efeitos. “Estamos trabalhando para que questões fiscais não interfiram no uso do Pix pelos MEIs”, disse.
Próximos passos
As novas regras ainda não têm data para entrar em vigor. O BC estima que, em 30 dias, os bancos já tenham corrigido as informações inconsistentes em suas bases de dados. A expectativa é que a medida fortaleça a confiança no sistema Pix, que hoje conta com mais de 836 milhões de chaves cadastradas.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
