O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que, a partir de segunda-feira (26), será restringida a permanência no Brasil de passageiros em trânsito que não possuam visto e cujo destino final seja outro país. Esses viajantes deverão seguir viagem ou retornar ao local de origem.
“Os passageiros que estiverem em trânsito na área internacional do Aeroporto de Guarulhos ou em outros aeroportos brasileiros, e que não possuam visto de entrada, serão impedidos de permanecer no país”, destacou o comunicado oficial enviado à Agência Brasil.
Segundo o ministério, a legislação atual não exige visto para conexões ou escalas desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional. O objetivo sempre foi simplificar esses procedimentos e acelerar a passagem entre trechos internacionais.
O comunicado esclarece que os passageiros inadmitidos não serão deportados, pois o Brasil não é o destino final, mas apenas um ponto intermediário. “Como a intenção inicial do passageiro é apenas transitar pelo Brasil, a deportação não se aplica. A medida correta será garantir o prosseguimento até o destino final”.
A decisão não afetará passageiros vindos de países que não exigem visto para entrada no Brasil. A regra valerá para aqueles provenientes de nações onde o visto é necessário, mas que não têm o Brasil como destino final.
Crescimento de Imigrantes Irregulares
A mudança foi motivada por uma investigação da Polícia Federal, que identificou o uso de pedidos de refúgio como estratégia de organizações criminosas especializadas em tráfico de pessoas. O esquema envolve a compra de passagens com destino a outros países da América do Sul. No entanto, ao chegar ao Brasil, os viajantes solicitam refúgio e permanecem de forma irregular nas áreas restritas dos aeroportos, abandonando o destino original.
Esses imigrantes, em sua maioria vindos da Ásia, buscam alcançar os Estados Unidos e o Canadá. “A Polícia Federal verificou que os viajantes seguem orientações de criminosos para utilizar o pedido de refúgio como forma de entrar no Brasil sem o visto exigido”, explicou o Ministério da Justiça.
Em uma década, o número de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentou 61 vezes, saltando de 69 em 2013 para 4.239 em 2023. Apenas de janeiro a 21 de agosto deste ano, foram registrados 6.329 pedidos, mas poucos efetivaram o registro migratório ou solicitaram CPF.
Imigrantes Retidos em Guarulhos
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a concessionária GRU Airport têm discutido formas de oferecer apoio aos cerca de 480 imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos enquanto aguardam a análise de seus pedidos de refúgio. Entre as propostas, estão o fornecimento de alimentação e condições básicas de higiene.
“A reunião foi produtiva. O diálogo entre os órgãos é crucial para garantir assistência humanitária básica e agilizar os processos de refúgio, minimizando o impacto na operação do aeroporto”, ressaltou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert.
O aumento no fluxo de imigrantes que tentam utilizar o Brasil como ponto de entrada forçou o Ministério da Justiça a criar uma força-tarefa com a Polícia Federal. Até esta quarta-feira (21), 481 estrangeiros permaneciam na área restrita de trânsito internacional em Guarulhos.
Apesar das novas regras, a DPU e o MPF recomendam que as autoridades garantam o direito ao refúgio, respeitando os princípios de direitos humanos. “O migrante é vítima nesse processo e não deve ser penalizado. É fundamental que as ações do governo respeitem esse direito”, enfatizou o defensor público João Chaves.
