O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (05) de setembro, o lançamento da plataforma Atesta CFM, uma ferramenta online voltada para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. O principal objetivo é combater fraudes e garantir mais segurança e transparência na emissão desses documentos, beneficiando médicos, trabalhadores e empresas.
A plataforma Atesta CFM chega como uma solução para proteger os profissionais de saúde, assegurando que os atestados emitidos em seus nomes sejam legítimos. Além disso, oferece aos trabalhadores a garantia de que os documentos que apresentarem serão devidamente reconhecidos. Para as empresas, a ferramenta será essencial no combate a fraudes, permitindo a detecção de irregularidades em atestados fraudulentos.
Funcionalidades da plataforma
A ferramenta integra diferentes bancos de dados respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilita a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Os médicos serão notificados sobre todos os documentos emitidos sob seus registros nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), garantindo maior controle e segurança. O Atesta CFM também permite que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas verifiquem a autenticidade dos documentos apresentados.
A plataforma foi regulamentada por meio de uma resolução do CFM, com previsão de publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). O uso obrigatório do sistema começa a valer em 5 de março de 2025, após um período de adaptação de 120 dias.
Facilidade e segurança para médicos, trabalhadores e empresas
Além de permitir a emissão de qualquer tipo de atestado, como os de saúde ocupacional e afastamento, a plataforma facilita o acesso a documentos por meio de consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares. O médico poderá emitir e assinar digitalmente os atestados, que serão enviados diretamente para o celular do paciente e para a empresa, desde que o trabalhador autorize.
Outra vantagem é que o Atesta CFM também funcionará como um prontuário digital, permitindo que os trabalhadores e empregadores tenham acesso ao histórico completo de atestados, organizado por especialidade, diagnóstico ou médico responsável.
Impacto positivo no combate a fraudes
O CFM ressalta que o uso do Atesta CFM trará mais segurança e reduzirá os prejuízos causados por fraudes, que afetam tanto empresas quanto a Previdência Social. A plataforma eliminará o uso de carimbos e papéis timbrados, além de coibir roubos de receituários. Em locais com restrições de internet, será possível imprimir talonários para uso manual e posterior digitalização dos dados.
A automação proporcionada pelo Atesta CFM também deve reduzir os custos com armazenamento de documentos e evitar o pagamento de benefícios indevidos, permitindo às equipes de recursos humanos focar em tarefas mais estratégicas.
Opinião
Com o Atesta CFM, o CFM espera trazer maior organização, praticidade e segurança à emissão de atestados médicos no Brasil. A plataforma representa um avanço significativo na luta contra fraudes e na proteção dos direitos de médicos, trabalhadores e empresas. A partir de novembro, a ferramenta já estará disponível para testes, e a partir de março de 2025, seu uso será obrigatório.
