O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (15), uma medida inédita para reforçar a segurança digital de crianças e adolescentes: aplicativos e jogos eletrônicos também passarão a ter classificação indicativa, assim como filmes e programas de TV. A decisão foi formalizada em portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e inclui ainda a criação de uma nova faixa etária — a partir de 6 anos.
Até agora, as categorias oficiais eram “livre”, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. A atualização amplia a análise para além de conteúdos com sexo, drogas, nudez e violência, passando a considerar riscos próprios do ambiente digital, como interações com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e contatos com agentes de inteligência artificial.
“A portaria é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital. A partir de agora, serão avaliados os riscos presentes em aplicativos e redes sociais, criando um ambiente mais seguro e educativo para nossas crianças”, afirmou Lewandowski.
A medida integra o plano “Crescer em Paz”, que reúne 45 ações de prevenção à violência, drogas e crimes contra crianças e adolescentes. Durante o evento, o governo também lançou novos vídeos do programa Famílias Fortes, voltado a fortalecer vínculos familiares e reduzir fatores de risco à saúde mental e à violência. A meta é atingir três mil famílias até o fim de 2026.
Outra iniciativa anunciada foi a prioridade na tramitação de investigações e processos sobre mortes violentas de crianças e adolescentes, além da criação de um sistema nacional de monitoramento unificado desses casos.
Ainda nesta quarta, o governo assinou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, garantindo atendimento humanizado e sigiloso a vítimas e testemunhas de violência infantil.
Cenário de alerta
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o país registrou aumento de 4,2% nas mortes violentas de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, somando 2.356 casos.
“Esse cenário exige ação imediata e coordenada do Estado. O Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade da infância brasileira”, ressaltou Lewandowski.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também destacou a gravidade dos dados: houve alta de 245,6% nas interrupções escolares causadas por violência e mais de 2.500 registros de bullying e 452 de cyberbullying, principalmente entre jovens de 10 a 17 anos.
“Temos 54 milhões de crianças e adolescentes no país. Garantir segurança, dignidade e acesso a direitos é um dever inegociável do Estado”, afirmou Macaé.
A nova política reforça o movimento do governo para adaptar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à era digital — com o chamado ECA Digital, aprovado neste ano, que amplia a proteção dos menores no ambiente online.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
