O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta semana a Instrução Normativa que estabelece as regras para a implementação do Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), iniciativa que visa melhorar a infraestrutura das estradas vicinais em áreas rurais. O objetivo é garantir mais eficiência na logística, escoamento da produção agrícola e integração das comunidades rurais.
O Proner será executado por meio de convênios e contratos de repasse com estados, municípios, o Distrito Federal, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Os recursos poderão ser destinados a obras de pavimentação, terraplenagem e manutenção de vias, com foco em promover mobilidade, inclusão social e desenvolvimento sustentável no meio rural.
Para participar, os entes interessados deverão cadastrar suas propostas exclusivamente na plataforma Transferegov.br. Será exigida a apresentação de um plano de trabalho, cronograma físico-financeiro, projeto básico estruturado e declaração de capacidade técnica. A liberação dos recursos será feita por etapas, com repasses condicionados à execução mínima de 70% da fase anterior.
A nova regulamentação também reforça os mecanismos de controle e transparência, como vistorias presenciais, registro de imagens georreferenciadas e relatórios detalhados. Em caso de descumprimento das normas, poderão ser aplicadas sanções como suspensão de recursos ou instauração de tomada de contas especial.
Com a regulamentação, o Governo Federal busca garantir maior agilidade, segurança jurídica e eficiência na execução do Proner, consolidando o programa como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades territoriais e fortalecer a infraestrutura logística do campo brasileiro.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
