O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu nesta segunda-feira (26) a licença ambiental para o início das obras de derrocamento no Pedral do Lourenço, em Itupiranga, sudeste do Pará. A intervenção faz parte do projeto de implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins e será executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com investimentos estimados em R$ 1,2 bilhão oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A obra prevê a retirada de rochas submersas com o uso de explosivos ao longo de 35 quilômetros entre Santa Teresinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, permitindo a navegação de embarcações de grande porte durante todo o ano, inclusive nos períodos de estiagem. O objetivo é transformar o Rio Tocantins em uma rota eficiente para o escoamento de grãos e minérios do Centro-Oeste aos portos da Grande Belém, no Pará.
Apesar do entusiasmo do governo federal e dos estados impactados — como o Tocantins, que vê a hidrovia como essencial para reduzir custos logísticos —, a autorização foi recebida com forte crítica do Ministério Público Federal (MPF). O órgão classificou a licença como “ilegal” por desrespeitar condicionantes da licença prévia, ignorar a necessidade de consulta a comunidades tradicionais e não apresentar estudos complementares sobre impactos à pesca e à biodiversidade local.
“Se destruírem o Pedral, estão destruindo as nossas vidas. Nós somos o rio”, afirmou a liderança comunitária Eva Moraes, em declaração anterior ao MPF. A região abriga diversas comunidades ribeirinhas e pesqueiras, que temem os impactos socioambientais da explosão de rochas.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), celebrou a emissão da licença e destacou o potencial econômico da obra. “Vamos garantir a navegabilidade do Rio Tocantins o ano todo, impulsionando a economia, gerando emprego e renda”, disse.
Já o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), enfatizou o impacto positivo para o escoamento da produção agrícola da região: “A obra vai reforçar ainda mais o potencial logístico do nosso estado, com possibilidade de movimentar mais de 20 milhões de toneladas por ano.”
A licença concedida tem validade de cinco anos e inclui 32 condicionantes ambientais, como a proibição da retirada de vegetação nativa, proteção à fauna silvestre, programas de educação ambiental e a destinação de mais de R$ 4,8 milhões para compensações ambientais.
Histórico de embates
O projeto de tornar o Rio Tocantins navegável integralmente remonta à década de 1990. Desde então, o processo de licenciamento enfrentou entraves legais e ambientais, incluindo tentativas de fracionamento irregular do licenciamento e judicializações que levaram à anulação de autorizações anteriores. A nova licença de instalação é resultado de um processo iniciado em 2013, que teve parecer favorável do Ibama em 2022, mas vinha sendo contestado pelo MPF.
Agora, com a licença emitida, a ordem de serviço para o início das obras deve ser assinada nos próximos dias. A expectativa do governo federal é que a hidrovia fortaleça a logística de exportação nacional, ao mesmo tempo em que enfrenta resistência de defensores do meio ambiente e das comunidades tradicionais.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
