A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou um cenário alarmante: cerca de 11,2 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início de 2024. O levantamento, divulgado recentemente, aponta prejuízos econômicos que chegam a R$ 1,1 bilhão.
Segundo os dados da CNM, até o último dia 16, 538 municípios haviam decretado situação de emergência devido aos incêndios. Esse número representa um aumento significativo em comparação ao ano anterior, quando apenas 23 municípios decretaram emergência e 3.800 pessoas foram afetadas.
Além dos incêndios, a seca e a estiagem também tiveram um impacto devastador. Neste ano, 9,3 milhões de pessoas foram afetadas, resultando em mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos. No mesmo período do ano passado, o número de pessoas atingidas por incêndios florestais era de 630,7 mil, em 120 municípios.
Diante dessa situação, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024. A proposta visa criar o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. O conselho será composto por importantes figuras do governo, incluindo os presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de representantes de estados e municípios.
A Autoridade Climática Nacional, que será nomeada pelo Presidente da República, terá como funções principais subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, regular e monitorar as ações e metas de mitigação, e promover a resiliência às mudanças climáticas. A proposta também prevê a destinação de 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Segundo a CNM, “o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.”
A aprovação dessa PEC é vista como um passo fundamental para estruturar uma resposta nacional mais eficiente e coordenada, visando minimizar os impactos das mudanças climáticas e proteger a população brasileira.
