Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios já podem aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal. A medida, que entrou em vigor nesta sexta-feira (11), garante a devolução dos valores cobrados indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o INSS, a adesão é voltada inicialmente para quem já contestou os descontos e não recebeu resposta das associações envolvidas. Os valores restituídos serão pagos em parcela única, com correção monetária pelo IPCA, diretamente na conta onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal. Não é necessário entrar na Justiça para receber a restituição.
A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. No aplicativo, o beneficiário deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” e depois clicar em “Enviar”. Nenhum documento adicional será exigido.
Pagamentos começam ainda em julho
Os primeiros depósitos estão programados para o dia 24 de julho. O cronograma prevê pagamentos diários em lotes de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem de adesão ao acordo — ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Pessoas que moveram ações judiciais também podem aderir, desde que desistam do processo para não haver duplicidade de pagamento. Além disso, o INSS fará a adesão automática para grupos mais vulneráveis, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. Elas terão tratamento diferenciado”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, ao lado do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante coletiva nesta quinta-feira (10).
Quem ainda não contestou pode recorrer
Aposentados e pensionistas que ainda não questionaram os descontos podem fazê-lo até 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou em uma agência dos Correios. Após o registro da reclamação, a entidade associativa terá 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança. Caso contrário, o valor será integralmente devolvido pela União.
O governo prevê um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para custear o plano de restituição. Segundo Waller, o total estimado, considerando até 4,1 milhões de vítimas, chega a R$ 2,6 bilhões, já com correção monetária. Os R$ 400 milhões restantes serão destinados a ressarcir os grupos em vulnerabilidade.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre diversos órgãos públicos, garante o dinheiro de volta com correção pela inflação.
“Aposentadoria é um direito sagrado. Quem causou prejuízo será punido”, afirmou o presidente.
A ação é resultado de uma articulação entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB Nacional, e visa reparar os danos causados por descontos indevidos que, em muitos casos, foram feitos sem autorização dos beneficiários.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
