A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há 18 anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de homicídio pelo marido em 1983 e se tornou um ícone na luta contra a violência doméstica.
Medidas Protetivas
A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra a mulher, protegendo-a de agressões físicas, morais, psicológicas, sexuais e patrimoniais. Antes da lei, esses crimes eram tratados como de menor potencial ofensivo, resultando em penas leves, como multas e cestas básicas.
Avanços e Impacto
A lei trouxe inovações importantes, como o afastamento do agressor, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a criação de delegacias especializadas, casas-abrigo e juizados de violência doméstica. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirma que a lei organizou o Estado para garantir o atendimento adequado às vítimas.
Desafios Persistem
Apesar dos avanços, os crimes contra mulheres continuam a crescer. Em 2022, foram registrados 640.867 processos de violência doméstica e feminicídio nos tribunais brasileiros. Em 2023, houve aumento nos registros de homicídios, feminicídios, agressões, ameaças, perseguições, violência psicológica e estupros.
Dados Alarmantes
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelou que 258.941 mulheres foram agredidas, um aumento de 9,8% em relação a 2022. As ameaças subiram 16,5%, com 778.921 casos, e a violência psicológica aumentou 33,8%, totalizando 38.507 casos. Entre 2015 e 2023, 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.
Necessidade de Ações Mais Contundentes
Marisa Sanematsu, diretora do Instituto Patrícia Galvão, sugere um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica, enfatizando que todos os feminicídios são evitáveis se o Estado e a sociedade agirem conjuntamente.
Implementação e Desafios
A ministra Cida Gonçalves destaca que é necessário mais serviços especializados e profissionais preparados para lidar com novas formas de violência. O Ministério das Mulheres planeja abrir 40 Casas da Mulher Brasileira, oferecendo atendimento humanizado e multidisciplinar.
Atualmente, país tem dez casas da Mulher Brasileira em operação – Divulgação/Presidência da República
Futuro da Lei Maria da Penha
Organizações feministas e ativistas defendem a criação de uma lei integral de proteção às mulheres que inclua novos crimes decorrentes de inovações tecnológicas, como os cometidos em ambiente virtual. Desde 2022, o Consórcio Lei Maria da Penha e outras entidades discutem a criação de uma legislação abrangente para enfrentar todas as formas de violência de gênero.
Fonte: Agência Brasil / Edição Portal Imediato
