A profissão de multimídia passou a ser oficialmente reconhecida no Brasil com a sanção da Lei nº 15.325, de 2026, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e autoriza que um mesmo profissional acumule atividades de produção, captação, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.
O texto legal caracteriza as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, da área multimídia. Para os defensores da norma, o reconhecimento garante maior segurança trabalhista e social em um setor marcado pela convergência de mídias e rápidas transformações tecnológicas.
Entre as atribuições previstas estão a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais, voltadas tanto à comunicação quanto ao entretenimento.
Apesar disso, a lei gerou forte reação de entidades representativas de jornalistas e radialistas. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), seus 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) afirmam que a nova legislação “ataca diretamente” as duas categorias, cria insegurança jurídica e favorece empresários do setor de comunicação.
Falta de diálogo e críticas das categorias
Em nota conjunta, Fenaj e MNR apontam a ausência de diálogo durante a tramitação do projeto e defendem que as funções atribuídas ao profissional multimídia já são regulamentadas por legislações específicas das profissões de jornalista e radialista.
As entidades criticam ainda a falta de definição de carga horária, exigência de registro profissional e formação específica para a nova profissão. Para os sindicatos, a lei cria um “sombreamento legal” que pode resultar em precarização das relações de trabalho.
“As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa”, diz o comunicado.
A Fenaj também afirmou estranhar a sanção integral da lei pelo governo federal, sem vetos, considerando a origem do presidente no movimento sindical.
Emissoras defendem modernização
Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a lei representa um avanço ao reconhecer formalmente atividades que já fazem parte da rotina do mercado de comunicação.
Para a entidade, o texto está alinhado à convergência tecnológica e à atuação transversal exigida dos profissionais atualmente. Segundo o presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres, a norma confere clareza ao ambiente de trabalho e acompanha a evolução das múltiplas plataformas digitais.
Tramitação no Congresso Nacional
A Lei nº 15.325/2026 teve origem no Projeto de Lei nº 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
No Senado, a proposta foi aprovada em novembro de 2025, após receber parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), destacou que o projeto reconhece um conjunto de atividades que já são exercidas por profissionais da área.
Segundo o senador, a iniciativa “representa um avanço estratégico para o país”. Ele afirmou ainda que o projeto consolida uma política de qualificação voltada para o futuro do trabalho, confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais.
O embate agora se intensifica fora do Congresso. De um lado, sindicatos prometem recorrer a medidas legais para proteger profissões já regulamentadas. Do outro, entidades empresariais defendem que o novo marco legal reflete a realidade de um mercado cada vez mais integrado, digital e multifuncional.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
