O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O texto previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, em ato que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022.
Em discurso duro, Lula defendeu as condenações impostas pelo Judiciário.
“Todos tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. As condenações se basearam em provas robustas, não em convicções ou apresentações fajutas”, afirmou.
O presidente também fez elogios diretos ao STF.
“A Suprema Corte não se rendeu a pressões, não se intimidou por ameaças e julgou no estrito cumprimento da lei. Saiu fortalecida e será lembrada pela história”, declarou.
Ao encerrar, Lula citou o filósofo George Santayana para reforçar o recado político.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Não aceitamos ditadura civil nem militar. O que queremos é democracia emanada do povo e exercida em nome do povo”, disse.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão.
O que previa o projeto
O PL da Dosimetria alterava o cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quando praticados no mesmo contexto, passariam a resultar na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das penas.
O texto também reduzia o tempo para progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
Na prática, a proposta poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e investigados por articulação golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados militares e civis, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o projeto também teria impacto na progressão de pena de criminosos comuns, indo além dos casos ligados ao 8 de janeiro.
O recado do Planalto foi direto: não haverá anistia disfarçada nem revisão branda para crimes contra a democracia.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
