O Governo do Estado do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial uma nova portaria que estabelece a proibição da pesca em rios, lagos e demais corpos d’água do estado durante o período da Piracema. A medida, que entrou em vigor na sexta-feira, 1º de novembro, e vai até 28 de fevereiro de 2025, tem como objetivo proteger a reprodução das espécies aquáticas, essencial para a preservação dos estoques pesqueiros e a sustentabilidade dos ecossistemas.
O que é a Piracema?
A Piracema é o fenômeno migratório natural em que diversas espécies de peixes sobem os rios para desovar. Esse processo é fundamental para garantir o equilíbrio biológico e a renovação das populações de peixes. Durante esse período, a pesca predatória pode prejudicar gravemente a reprodução, afetando a saúde dos estoques pesqueiros e, consequentemente, a economia local que depende da atividade pesqueira.
Edvan de Jesus Silva, presidente do Naturatins, explica que a proibição da pesca é uma medida essencial para garantir que o ciclo de reprodução dos peixes não seja interrompido. “Proteger o processo de desova é crucial para manter a biodiversidade e assegurar a continuidade dos recursos pesqueiros para as gerações futuras”, afirmou Silva.
Exceções e Regras Específicas
Apesar da proibição geral, a portaria estabelece algumas exceções. A pesca amadora esportiva, praticada na modalidade pesque e solte, será permitida, desde que o pescador utilize anzóis sem fisga e possua a carteira de pesca amadora. Além disso, a pesca de subsistência, destinada ao consumo doméstico e realizada por pescadores artesanais ou ribeirinhos, também está autorizada, desde que utilizem equipamentos simples como caniço e linha de mão.
A comercialização, o transporte e o beneficiamento de peixes capturados durante a Piracema estão proibidos. A medida visa evitar a circulação de pescado de origem ilegal.
Fiscalização Rigorosa
A fiscalização da pesca será intensificada ao longo do período da Piracema. O Naturatins e outras autoridades ambientais realizarão operações para coibir práticas ilegais, como a captura de peixes durante a desova e a comercialização não autorizada. Estabelecimentos como frigoríficos, peixarias e outros pontos de venda que possuam estoques de pescado congelado ou fresco devem declarar seus estoques até o dia 31 de outubro, para garantir a origem legal dos produtos, conforme exigido pelo Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam).
Sanções e Penalidades
A violação das normas estabelecidas durante o período de Piracema poderá resultar em multas, apreensão de materiais e equipamentos de pesca, além de outras sanções previstas pela legislação ambiental vigente. O gerente de Fiscalização Ambiental do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, ressaltou a importância da cooperação da sociedade e dos pescadores para o sucesso da medida. “A proteção do meio ambiente é responsabilidade de todos, e o cumprimento das normas é fundamental para a conservação dos recursos naturais do Tocantins”, concluiu.
O período de Piracema é uma prática adotada em diversos estados brasileiros e tem demonstrado eficácia na preservação de espécies aquáticas, contribuindo para a recuperação dos estoques pesqueiros e a saúde dos ecossistemas aquáticos. A iniciativa do Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, reforça o compromisso com a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
