Os piscicultores do Tocantins que utilizam águas federais para aquicultura têm até segunda-feira (31/03) para enviar o Relatório Anual de Produção (RAP).
A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), alerta todos os concessionários com contratos ativos para realização de atividades aquícolas em águas da União, sobre a obrigatoriedade do envio do relatório dentro do prazo.
A zootecnista Thaís Castelo Branco, da Sepea, alerta: “O RAP é essencial para mapearmos a produção sustentável. Quem não enviar pode ter o contrato cancelado e precisará remover equipamentos das águas.”
Conforme dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no Tocantins estão vigentes 42 contratos, sendo considerada uma das Bacias Hidrográficas com maior volume de tanto de cessões, como de produção.
Vale lembrar que o Relatório deve ser entregue exclusivamente pelo Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas da União Para Fins da Aquicultura – clique aqui – ressaltando que quem possuir mais de um contrato, deve entregar o RAP específico de cada um deles.
Qualquer dúvida, entre em contato com a Diretoria de Desenvolvimento da Aquicultura da Sepea através do e-mail: diraquicultura@sepea.to.gov.br, ou por meio do telefone (61) 3276-4451 e também através do deau@mpa.gov.br.
Por: Comunicação / Sepea-TO | Adaptações: Redação / Portal Imediato.
