Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (06) têm até 60 dias para justificar sua ausência. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, enquanto é facultativo para aqueles com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, a justificativa pode ser feita através do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos estabelecidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O ideal é utilizar o aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente até sábado (5). No dia da votação, o download será temporariamente suspenso para evitar instabilidades, voltando a estar disponível na segunda-feira (7).
Ao acessar o e-Título, o eleitor deve preencher as informações necessárias e submeter a justificativa, que será enviada a um juiz eleitoral. Além disso, será necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por turno em que houve ausência.
As datas limites para a justificativa são: 5 de dezembro de 2024 para o primeiro turno e 7 de janeiro de 2025 para o segundo turno.
Consequências da Falta
Se o eleitor não justificar a ausência em ambos os turnos, acumula duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, pode ter o título cancelado, o que gera restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte ou matricular-se em instituições públicas.
Voto em Trânsito
Eleitores que estiverem fora de suas cidades durante os turnos não poderão votar e deverão justificar a ausência, uma vez que não há votação em trânsito nas eleições municipais.
Lembre-se: o primeiro turno acontece no dia 6 de outubro, e o segundo turno, se necessário, será no dia 27 de outubro.
