O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) que o prazo para pagamento de empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será ampliado de 84 para 96 meses, ou seja, de sete para oito anos. A medida visa aliviar o valor das parcelas e beneficiar aposentados, pensionistas e famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A decisão iguala o prazo do consignado do INSS ao praticado para servidores públicos. Segundo Lupi, a mudança foi motivada pelo alto número de contratos ativos – mais de 16 milhões – e pela necessidade de reduzir o impacto financeiro nas parcelas. “Estamos acompanhando esse prazo e, com isso, esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. A decisão foi tomada considerando o aperto que muitas pessoas enfrentam”, explicou o ministro durante coletiva de imprensa.
A nova regra será publicada em instrução normativa pelo INSS nesta quinta-feira (6) e valerá para três modalidades de crédito: empréstimo consignado tradicional, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. Além disso, os segurados poderão renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagamento.
Vantagens para o sistema financeiro
Lupi destacou que a extensão do prazo também beneficia os bancos, já que a inadimplência no crédito consignado é próxima de zero. “A mudança é positiva para o sistema financeiro, pois possibilita uma negociação mais ampla entre os bancos e os tomadores”, afirmou.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que, na prática, muitos segurados já renovam seus empréstimos ao final do prazo original. “O aumento do prazo não muda esse cenário, mas oferece uma parcela mais acessível, que não compromete a sobrevivência do beneficiário”, explicou.
Ajustes no teto de juros
A ampliação do prazo ocorre um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento do teto de juros para empréstimos pessoais consignados, que passou de 1,66% para 1,8% ao mês. Já o teto do cartão de crédito consignado permaneceu em 2,46% ao mês.
O reajuste foi motivado pelos recentes aumentos na Taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano. O ministro evitou comentar se haverá novos ajustes no teto de juros, mesmo com a expectativa de nova alta da Selic em março. “Não temos vinculação direta com as decisões do Copom. O consignado tem a garantia do desconto em folha, o que resulta no menor índice de inadimplência entre todas as modalidades de crédito”, afirmou Lupi.
Sobre o crédito consignado do INSS
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, com descontos diretos na folha de pagamento dos beneficiários. Atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do benefício, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício.
O CNPS, responsável por definir as regras do consignado, é composto por representantes do governo federal, aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores.
Por: Warley Costa / Informações Agência Brasil.
