A Receita Federal revogou o ato normativo que ampliava a fiscalização do Pix, após a disseminação de fake news sobre a modernização do sistema. O governo agora prepara uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e pagamentos em dinheiro. A MP também garantirá a gratuidade do Pix para pessoas físicas, além de reforçar o sigilo bancário e a isenção de impostos nas transações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicaram que a revogação visa combater o uso indevido da normativa, que estava sendo manipulada por criminosos, e evitar que isso prejudicasse a tramitação da medida provisória no Congresso.
A nova MP tem como objetivo barrar a prática de comerciantes que estavam cobrando valores diferentes dependendo do meio de pagamento, o que gerou confusão e desinformação sobre a taxação do Pix. Haddad reforçou que, com a MP, as transações via Pix terão o mesmo valor que os pagamentos em dinheiro, sem acréscimos.
“A MP equipara o Pix ao pagamento em dinheiro, o que significa que as cobranças realizadas em dinheiro também se aplicarão ao Pix. Não haverá mais discriminação”, afirmou o ministro. Ele também garantiu que a medida vai fortalecer os princípios do Pix, tornando claro o que já estava resguardado pela legislação.
Haddad afirmou que a medida não é uma derrota para as fake news, mas sim uma forma de esclarecer e evitar distorções. O governo tem como objetivo proteger a economia popular, pequenas empresas e consumidores, garantindo um sistema de pagamento mais justo e transparente.
A medida provisória será discutida pelo Congresso, com a expectativa de que as novas regras entrem em vigor rapidamente, corrigindo as falhas e garantindo mais segurança nas transações via Pix.
