A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um plano de trabalho para a tramitação do projeto de reforma tributária, que prevê a realização de 11 audiências públicas. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que as discussões vão detalhar quais produtos terão aumento de impostos e quais itens farão parte da Cesta Básica Nacional.
O plano inclui também a realização de sessões de debates no plenário do Senado, uma com governadores e outra com representantes de municípios, que devem ocorrer na primeira quinzena de novembro. A primeira audiência pública está agendada para o dia 29 de outubro.
Braga ressaltou a importância de uma “trava” para garantir que a futura carga tributária do consumo não aumente, reafirmando o compromisso em evitar retrocessos nas políticas de desenvolvimento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Ele também destacou a necessidade de negociações contínuas com a Câmara dos Deputados e o governo, para evitar que possíveis mudanças sejam rejeitadas ou vetadas.
O projeto de reforma introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão cinco tributos atuais, incluindo o ICMS e o IPI. Até agora, já foram apresentadas 1.461 emendas por senadores.
Além das audiências públicas, a tramitação do projeto ainda gera discussões sobre a necessidade de que ele passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Senadores como Izalci Lucas (PL-DF) e Esperidião Amin (PP-SC) defendem essa inclusão, argumentando que a complexidade do tema exige um debate mais aprofundado.
A expectativa é que o Congresso aprove o projeto ainda em 2024, seguindo o desejo do governo e das lideranças do Senado e da Câmara.
