O decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11), foi recebido com otimismo por representantes do setor de alimentação. As novas regras alteram o uso do vale-refeição e vale-alimentação, com o objetivo de aumentar a concorrência, reduzir taxas e garantir que o benefício seja usado exclusivamente para alimentação.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que representa cerca de 500 mil estabelecimentos, destacou que o modelo antigo era inviável para muitos empresários. “O cenário atual fez com que muitos deixassem de aceitar o vale-refeição por causa das altas taxas e da demora no repasse. Com as novas regras, haverá mais empresas aderindo, o que gera concorrência e até redução nos preços dos cardápios, beneficiando o consumidor”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.
A Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC) também avaliou positivamente a medida. Para o presidente da entidade, João Guimarães, o decreto amplia a liberdade de escolha do trabalhador, desde que respeitada a finalidade do benefício.
Entre as principais mudanças, está a interoperabilidade plena, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha dentro de um ano. Além disso, o repasse aos estabelecimentos será feito em até 15 dias, reduzindo pela metade o prazo atual.
Outra regra importante é o limite máximo de 3,6% de taxa cobrada sobre os pagamentos, o que deve aliviar os custos para bares, restaurantes e lanchonetes. O decreto também determina que empresas com mais de 500 mil trabalhadores abram seus sistemas de pagamento em até 180 dias, evitando monopólios e práticas abusivas.
As mudanças podem impactar mais de 20 milhões de trabalhadores em todo o país e, segundo o governo, devem tornar o sistema mais transparente, competitivo e vantajoso tanto para os empregadores quanto para os consumidores.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
