Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 14 de julho, no Palácio do Planalto, o Governo Federal anunciou a isenção da taxa de verificação metrológica de taxímetros para mais de 300 mil taxistas em todo o país. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e elaborada com base em estudo técnico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Além da isenção da cobrança, que antes era de R$ 52,18 por verificação anual, a nova regra determina que o procedimento passe a ser realizado a cada dois anos, e não mais anualmente. A mudança busca reduzir a burocracia e gerar uma economia estimada em mais de R$ 9 milhões por ano para a categoria.
O presidente da Agência de Metrologia do Tocantins (AEM), Ronan Dorneles de Sousa, participou do evento e destacou os impactos locais da medida. Segundo ele, a isenção beneficia os taxistas tocantinenses ao reduzir custos sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. “É uma ação que apoia a economia local, beneficiando os permissionários, sem prejudicar as relações de consumo”, afirmou.
Durante o evento, autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra Gleisi Hoffmann ressaltaram o compromisso com a desburocratização e o apoio às categorias que prestam serviços essenciais. O presidente do Inmetro, Márcio Brito, destacou ainda que a confiabilidade dos taxímetros modernos permitiu a mudança, impulsionando inovação e sustentabilidade no setor.
A verificação segue obrigatória conforme a Lei nº 12.468/2011 para municípios com mais de 50 mil habitantes. A fiscalização continuará sob responsabilidade do Inmetro e dos órgãos delegados nos estados, incluindo o Tocantins.
Por: Lénedy Wander | Portal Imediato
