Durante o III Encontro Nacional de Magistradas Eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado na terça-feira (28), o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, explicou que apesar de as mulheres corresponderem a 51% do eleitorado brasileiro, elas respondem por apenas 33% das candidaturas e 15% do quantitativo eleito. “A violência política é uma das principais barreiras de inclusão da mulher nos espaços de poder”, ressaltou.
O Presidente da AMB destacou que esses dados foram tirados do site do TSE, na aba específica “TSE Mulheres”. “Convido a todos, ainda, a explorarem as informações do portal do TSE. É instrumento pelo qual a Corte Eleitoral exerce um papel louvável e fundamental de transparência, reunindo informações da maneira mais qualificada e acessível à população”, disse durante o encontro.
Organizado pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a AMB, o evento reuniu magistradas de todo o país – entre desembargadoras e juízas. “Como homem, meu lugar aqui é de muito aprendizado. E, ainda, de reforçar que, dentro do exercício da atividade judicante devemos sempre estar vigilantes para combater a discriminação estrutural de gênero que, infelizmente, circunda o cotidiano de nossa sociedade”, completou o Presidente da AMB.
Durante o encontro, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia ressaltou que esta é uma oportunidade para avaliação das conquistas das mulheres, mas também uma etapa da luta pelo reconhecimento da humanidade pela atuação delas. “As violências praticadas contra as mulheres são uma forma de violência contra toda a humanidade, e representam a desumanização da mulher. É um recado de que não somos humanos. E isso é inaceitável, principalmente, no marco civilizatório que temos”, afirmou.
Protocolo
Na conferência sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a Diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, falou sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implementar o uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Judiciário brasileiro. “É um documento novo que está sendo implementado e que traz como diferencial uma força maior para a palavra da mulher nos processos”, destacou. “O julgamento com perspectiva de gênero está em todas as fases do processo. Ele representa a capacidade de olhar de forma diferente para as mulheres”, completou.
A Magistrada citou ainda a Resolução nº 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, considerando o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, o qual visa a igualdade de gênero. A Diretora comentou que Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero garante a diminuição da assimetria de poder.
O Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que é muito importante o uso do protocolo pela Justiça Eleitoral, mas também é imprescindível vencer as barreiras internas. “A Justiça Eleitoral não pode simplesmente cobrar as cotas e deixar de dar o exemplo”, afirmou o Ministro. Ele destacou que nem 60% dos Tribunais Eleitorais têm mulheres em sua composição. “A mulher traz uma visão diferente. Por mais que os homens lutem e sejam empenhados, nunca saberemos o que é ser discriminado. Por isso a participação delas é importante. Encontros como esses são essenciais para estarmos sempre vigilantes. As mulheres auxiliam o TSE a garantir a democracia”, completou.
Fonte: ASCOM AMB
