A Prefeitura de Araguaína anunciou, na última terça-feira (14), novas medidas para modernizar a emissão e renovação de alvará de funcionamento, durante uma reunião com contadores na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O objetivo é simplificar os trâmites burocráticos e oferecer maior eficácia no atendimento às empresas locais.
No encontro, também foram abordados o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e os procedimentos de laudos e vistorias realizados pelo Departamento de Posturas e Edificações (DEMUPE).
Principais novidades
Entre as mudanças destacadas estão:
- Solicitação Eletrônica: passa a ser obrigatória para todos os pedidos de alvará.
- Classificação de Risco: as atividades serão categorizadas em baixo, médio e alto risco, determinando a complexidade do processo.
- Prazos de Renovação: protocolos devem ser realizados com pelo menos 30 dias de antecedência ao vencimento, previsto para 30 de março deste ano.
- Plataforma 1DOC: utilizada para gerenciar os processos, garantindo agilidade e transparência.
O Secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, enfatizou que o processo será totalmente digital. “Não há mais tramitação física. Nosso objetivo é alinhar Araguaína às melhores práticas de gestão pública e oferecer facilidade para contribuintes e empresas”, destacou.
Alvará: obrigatoriedade e impacto
Pinotti lembrou que o alvará de funcionamento é obrigatório para todas as empresas, sejam elas novas ou já consolidadas no mercado. Ele ressaltou que as novas regras têm como objetivo reduzir a burocracia, melhorar o atendimento e reforçar o compromisso com a transparência.
Imposto Territorial Rural (ITR)
Outro tema discutido foi o ITR, que incide sobre propriedades rurais. Desde 2020, Araguaína possui convênio com a Receita Federal, permitindo que a cobrança e fiscalização sejam realizadas localmente. O imposto é calculado com base no tamanho do imóvel e seu grau de utilização, incentivando o uso produtivo da terra.
Opinião dos profissionais
Diego Elbert, vice-presidente do Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), elogiou a iniciativa. “Essa aproximação entre os contadores e a prefeitura é essencial para garantir um trabalho transparente e eficiente, além de modernizar as relações com as empresas”, afirmou.
Mais informações
Para acessar a documentação completa, incluindo o Decreto nº 245/2024 e a Instrução Normativa nº 002/2024, os interessados podem visitar o site oficial da Prefeitura de Araguaína ou entrar em contato pelo WhatsApp do Atende Bem, no número (63) 3412-5572. A plataforma também está disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de adaptação às novas regras.
Por: Warley Costa / Portal Imediato
