A partir do dia 22 de fevereiro, a Prefeitura de Araguaína dará início à entrega dos boletos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à Taxa de Lixo. Os cidadãos têm até o dia 31 de março para efetuar o pagamento, podendo garantir descontos que chegam a 45% caso optem por quitar os tributos à vista.
Este ano, a cobrança da Taxa de Lixo será realizada junto com o IPTU, facilitando o processo para os contribuintes e garantindo a continuidade dos serviços essenciais, como a coleta de lixo e a limpeza pública. O valor estimado para o custo da limpeza urbana em Araguaína é de R$ 30 milhões, com a expectativa de arrecadar R$ 11 milhões da Taxa de Lixo. O restante, cerca de R$ 19 milhões, será subsidiado pelo município para assegurar o bom andamento dos serviços.
Leandro Pinotti, secretário da Fazenda, afirmou que a arrecadação da Taxa de Lixo nos anos anteriores ficou abaixo do esperado. “Embora a cobrança da Taxa de Lixo seja essencial para cobrir uma parte dos custos, a arrecadação não tem sido suficiente, o que faz com que o Município precise complementar com recursos próprios”, explicou.
Serviços de limpeza pública em Araguaína
A cidade conta com nove modalidades de serviços de limpeza urbana, incluindo a coleta de resíduos domiciliares, varrição de ruas, lavagem de espaços públicos e pintura de meio-fios. Em 2024, a Prefeitura implantou 1.200 contêineres de lixo em pontos estratégicos, facilitando o descarte adequado de resíduos para moradores e comércios.
A limpeza pública também é impactada pelo período de chuvas. Frederico Prado, secretário de Infraestrutura, mencionou que a água das chuvas torna os resíduos mais pesados, o que afeta diretamente os custos de operação. “Esse fator eleva o custo das operações de coleta e varrição, algo que precisamos considerar durante o planejamento dos serviços”, afirmou Prado.
Entenda a Taxa de Lixo
A Taxa de Lixo tem como objetivo cobrir parte dos custos com a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos urbanos, sendo regulamentada pela Lei Municipal nº 1.134/1991. O Marco Legal do Saneamento Básico, previsto na Lei Federal 14.026/2020, determina que os municípios devem cobrar essa taxa para garantir a sustentabilidade dos serviços de limpeza pública.
Boletos online
Os contribuintes também podem acessar os boletos do IPTU e da Taxa de Lixo de forma prática no site da Prefeitura de Araguaína: https://iptu.araguaina.to.gov.br/. Basta informar o CPF ou CNPJ para acessar os tributos e gerar os boletos.
Em 2025, os imóveis edificados terão 30% de desconto no valor do IPTU, e quem pagar à vista até 31 de março poderá obter mais 10% de desconto. Os terrenos não edificados têm 35% de desconto, com 10% adicionais no pagamento antecipado.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
