A Prefeitura de Araguaína (TO) criou a Cartilha da Escuta Protegida, um documento que estabelece diretrizes para otimizar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa tem como objetivo garantir um atendimento mais humanizado e eficaz, com foco na proteção da vítima e na redução de sua exposição a situações que possam resultar em revitimização.
A cartilha, que abrange tanto a rede pública municipal quanto instituições privadas, orienta os profissionais sobre como conduzir os depoimentos e os atendimentos de forma a respeitar a integridade emocional das vítimas, evitando a repetição do trauma. O objetivo é proporcionar um acolhimento adequado, identificar sinais de violência e garantir a aplicação de medidas protetivas urgentes quando necessário.
Capacitação de Servidores Públicos
Com a implementação da Lei da Escuta Protegida, mais de 2.600 servidores públicos municipais já foram capacitados para lidar com situações envolvendo crianças e adolescentes em situação de violência. O treinamento, que abrange profissionais que trabalham direta ou indiretamente com essa população, visa aprimorar a abordagem nos atendimentos e reduzir a reincidência de casos de violência.
“O treinamento é essencial para que os servidores saibam como agir corretamente e de forma rápida, sem causar mais sofrimento às vítimas. A lei preconiza que as crianças e adolescentes sejam ouvidos o mínimo possível e sem procedimentos desnecessários, que possam reexpor o sofrimento vivido”, afirma Rhaíssa da Rosa, diretora de Políticas Públicas da Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação.
A capacitação foi estendida também aos profissionais da educação, com o objetivo de garantir uma resposta rápida e eficaz ao identificar sinais de violência nas escolas, evitando que as vítimas precisem repetir sua história diversas vezes, até que o caso seja julgado.
Diretrizes para um Atendimento Humanizado
A Cartilha da Escuta Protegida propõe técnicas específicas para o atendimento em casos de violência contra crianças e adolescentes, com foco no acolhimento adequado e no fortalecimento das medidas protetivas. O documento detalha a forma como os servidores e instituições devem proceder durante os depoimentos e o acompanhamento dos casos, priorizando a integridade emocional e física das vítimas, além de indicar como encaminhar os casos para os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Conselho Tutelar.
Segundo a Suzana Salazar, secretária municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação, a cartilha é uma ferramenta fundamental para oferecer um atendimento especializado e humanizado, que ajude as vítimas a superar a violência sofrida sem a necessidade de reviver o trauma de forma repetitiva.
“Ela traz um conjunto de técnicas que podem ser aplicadas em qualquer órgão da rede de proteção, o que torna o atendimento mais eficiente e acolhedor. A nossa prioridade é garantir que o processo seja conduzido com respeito e segurança, evitando a revitimização”, explica Suzana.
Reconhecimento com Selo UNICEF
Essa ação é parte de uma série de medidas adotadas pelo município, que resultaram em uma avaliação positiva por parte do UNICEF. Araguaína recebeu a nota máxima na avaliação do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que reconhece os esforços de municípios do Semiárido e da Amazônia Legal no avanço dos direitos das crianças e adolescentes. O selo UNICEF é um símbolo de compromisso com o desenvolvimento e a proteção dos direitos dessa população.
A Resolução 025/2024, que regulamenta a implementação da Cartilha da Escuta Protegida, foi publicada no Diário Oficial do Município e está disponível para consulta no site da Prefeitura de Araguaína.
Essa ação coloca Araguaína como um exemplo de boas práticas no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, e reforça o compromisso do município em garantir um ambiente seguro e protetor para todos os menores de idade.
