O combate à violência contra animais em Araguaína tem sido intensificado por meio da atuação conjunta da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo (SEDEMAT) e da Guarda Municipal de Araguaína (GMA). O trabalho integrado garante o recebimento de denúncias, a apuração rigorosa dos casos e o encaminhamento dos responsáveis às autoridades policiais.
Maus-tratos como abandono, agressões físicas, privação de alimento, água ou cuidados veterinários, além de casos de envenenamento, são considerados crimes e devem ser denunciados imediatamente. As equipes da Guarda Municipal e da Fiscalização Ambiental atuam de forma rápida para proteger os animais em situação de risco e responsabilizar os agressores.
Como denunciar maus-tratos
Ao receber uma denúncia, a Guarda Municipal registra a ocorrência e desloca uma equipe até o local informado. Caso o flagrante seja confirmado, o suspeito é conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Além da denúncia inicial, é fundamental que o cidadão registre um Boletim de Ocorrência, o que fortalece a responsabilização criminal e dá suporte às investigações.
As denúncias podem ser feitas de forma segura pelos seguintes canais:
- Guarda Municipal de Araguaína: 153 ou (63) 9955-4943
- Disque Denúncia da SEDEMAT: (63) 9976-7337
O que diz a lei
Os crimes de maus-tratos contra animais estão previstos na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e tiveram as penas ampliadas pela Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão. Em Araguaína, a Lei Municipal nº 3.355/2022 também estabelece sanções específicas.
As penalidades podem incluir prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de manter animais.
Atenção aos casos de envenenamento
Em situações de suspeita de envenenamento, a orientação é agir rapidamente. O tutor não deve induzir vômito nem administrar leite, óleo ou qualquer tipo de solução caseira. O animal deve ser mantido em posição segura e levado imediatamente para atendimento veterinário.
É importante preservar possíveis provas, como restos da substância, registrar imagens do local e dos sintomas e solicitar laudo clínico que comprove a intoxicação.
“Diante de sinais como hipersalivação, tremores, convulsões ou pupilas dilatadas, não se deve perder tempo. Apenas o atendimento clínico adequado pode salvar a vida do animal”, orienta a médica veterinária da Causa Animal, Wendy Turíbio.
A SEDEMAT alerta ainda que a venda e o uso do chamado “chumbinho” são ilegais no Brasil. A substância representa grave risco à saúde animal e humana e sua comercialização configura crime contra a saúde pública, conforme o artigo 273 do Código Penal.
Responsabilidade coletiva
Para a coordenadora da Causa Animal da SEDEMAT, Alessandra Alves, a participação da sociedade é fundamental no enfrentamento aos maus-tratos.
“Maus-tratos são crime. Quando a população denuncia, conseguimos agir com rapidez, salvar animais e responsabilizar os agressores. Proteger os animais é um dever coletivo”, destacou.
A Prefeitura de Araguaína reforça que, diante de qualquer suspeita de violência contra animais, a população não deve se omitir. Denunciar é um ato de cidadania e o primeiro passo para garantir a proteção da vida e o cumprimento da lei.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
