A Câmara Municipal de Araguaína aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do município. A votação foi realizada em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, com o objetivo de garantir agilidade na tramitação da proposta.
O presidente da Câmara, Max Fleury, destacou que o novo plano é resultado de um processo de diálogo com a categoria e de ajustes feitos a partir dos pareceres jurídicos. “Foi um trabalho intenso, com dias de reuniões entre esta Casa e a gestão municipal. Ouvimos os apontamentos dos professores e fizemos alterações importantes, como o aumento do percentual da progressão horizontal de 5% para 7% e a readequação dos adicionais por qualificação profissional”, afirmou.
Entre os principais avanços, o projeto assegura que as progressões sejam direito dos servidores, sem depender da disponibilidade financeira da Prefeitura. Também foi garantido o caráter remuneratório do Adicional por Qualificação Profissional, com incidência de contribuição previdenciária, o que garante impacto positivo nos futuros benefícios, como aposentadoria.
Segundo Fleury, a Câmara buscou atender às principais reivindicações da categoria, garantindo mais valorização e segurança jurídica para os profissionais da educação.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
