Nas eleições municipais de 2024, os cidadãos de Araguaína escolheram, através do voto, os novos representantes para a Câmara Municipal. Com um total de 19 cadeiras, a Casa de Leis do município passa a contar com novos rostos e também com alguns nomes já conhecidos no cenário político local. A composição da câmara para o quadriênio 2025-2028 reflete a falta de representatividade de mulheres.
Destaque eleições 2024
Um outro destaque desta eleição de domingo foi a vitória de Diego Saraiva Pires (MDB), um nome pouco conhecido no cenário político, Diego obteve 1.805 votos e se destacou pelo trabalho na Associação Protetora dos Animais de Araguaína. O candidato mais bem votado nesta eleição foi Lucas Campelo (União), empresário do grupo Campelo.
Um fato preocupante na politica local
Na eleição municipal de 2024, Araguaína, com uma população de 171.301 habitantes, demonstrou mais uma vez o abismo entre as promessas de igualdade e a realidade das urnas. Com apenas 0% de vereadoras eleitas — uma percentagem muito abaixo da paridade que seria ideal para uma democracia representativa — a cidade reflete um cenário alarmante de sub-representação feminina nas Câmaras Municipais do Brasil. Este índice está em desacordo com a Lei das Eleições nº 9.504/1997, que exige que 30% das candidaturas sejam de mulheres. A discrepância entre a lei e a prática levanta questões sobre a real efetividade das cotas e o compromisso dos partidos com a verdadeira inclusão das mulheres na política.
O Impacto da Lei das Cotas
A Lei das Cotas, criada para aumentar a participação das mulheres no processo político, impõe a exigência de que pelo menos 30% das candidaturas sejam compostas por mulheres. Entretanto, os números ainda são desanimadores. Em todo o Brasil, das 57,8 mil vagas disputadas nas eleições municipais de 2024, apenas 9 mil foram conquistadas por mulheres, o que representa cerca de 19,9% do total. Embora tenha havido um pequeno aumento desde as eleições de 2020, onde o percentual foi de 16%, a marca continua muito distante da necessária para garantir uma representatividade equilibrada.
Em Araguaína, o quadro é ainda mais preocupante. A cidade, que tem uma população de 171.301 habitantes, não consegue sequer alcançar o percentual nacional. Este retrocesso demonstra como a política local continua sendo um espaço predominantemente masculino, onde as mulheres enfrentam barreiras estruturais, sociais e até legais para ocupar os postos de decisão.
A Realidade das “Candidaturas Laranjas”
Uma das maiores distorções da Lei das Cotas é a prática das chamadas “candidaturas laranjas”. Muitos partidos, para cumprirem a exigência legal, lançam candidatas sem qualquer tipo de apoio real para suas campanhas, resultando em candidaturas simbólicas e sem chances de vitória. Essas mulheres muitas vezes não recebem recursos suficientes do Fundo Partidário, tampouco têm acesso proporcional à propaganda eleitoral gratuita, o que torna sua eleição praticamente impossível. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem registrado essas irregularidades ao longo dos anos, mas a fiscalização ainda é ineficaz, e a impunidade permanece uma constante.
As Consequências para a Democracia
A sub-representação das mulheres não é apenas uma questão de justiça social; é também um obstáculo para o fortalecimento da democracia. O Brasil, sendo um país com mais de 52% de mulheres em sua população, não pode se dar ao luxo de ignorar a diversidade de experiências e perspectivas que elas poderiam trazer para o debate público e as decisões políticas. A ausência de mulheres nas câmaras municipais e, em maior escala, nas esferas estaduais e federais, é um reflexo de uma democracia incompleta.
A Lei das Cotas, embora tenha gerado avanços importantes, não consegue garantir, por si só, que as mulheres tenham voz e espaço efetivo nas esferas de poder. O cumprimento apenas formal das cotas, sem um comprometimento real dos partidos com a inclusão e com a formação de lideranças femininas, perpetua a exclusão das mulheres do processo político. Isso é especialmente grave em um contexto em que o Brasil ainda enfrenta desafios como a violência política de gênero, a desigualdade salarial e a escassez de políticas públicas focadas no público feminino.
A Luta pela Paridade
Apesar das limitações da Lei das Cotas, algumas iniciativas têm sido criadas ao longo dos anos para tentar melhorar a situação. A Emenda nº 12.034/2009, por exemplo, exige que os partidos destinem mais recursos e tempo de propaganda para as campanhas das mulheres. E em 2018, o TSE determinou que 30% do Fundo Eleitoral fosse direcionado às candidaturas femininas, o que significou um avanço significativo. No entanto, a recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Anistia), que facilita o descumprimento de algumas dessas normas, coloca em risco esses avanços, permitindo que os partidos “compram” sua não-observância de maneira praticamente impune.
Sem uma reforma real no sistema partidário e eleitoral, a sub-representação feminina seguirá impactando a democracia brasileira, perpetuando um modelo político que ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir equidade de gênero.
O Futuro das Mulheres na Política de Araguaína
É essencial que, em Araguaína, os partidos políticos revejam sua postura em relação às candidaturas femininas. Não basta apenas cumprir a cota de 30% — é preciso proporcionar a essas candidatas condições reais de concorrência, com financiamento adequado, apoio institucional e uma campanha que as coloque em pé de igualdade com seus colegas homens. A política de Araguaína precisa, urgentemente, refletir a diversidade de sua população. A presença de mais mulheres na Câmara Municipal não é apenas uma questão de direitos, mas de qualidade democrática.
É hora de reverter essa realidade e garantir que a política local de Araguaína, assim como a nacional, seja realmente representativa e plural. Somente assim poderemos caminhar para uma sociedade mais justa e democrática, onde todos os segmentos da população — homens e mulheres — possam contribuir para as decisões que afetam a vida de todos.
