A Prefeitura de Araguaína promoveu, nesta semana, um encontro estratégico com profissionais da contabilidade para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda 2026 ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FUMDI).
A iniciativa, coordenada pela Casa de Articulação dos Conselhos e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguaína (CMDCA), foi realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) e reuniu contadores de diversos escritórios do município.
Durante o encontro, foi apresentado o projeto “Declare Esperança e Transforme Vidas”, criado para mobilizar os contadores, reconhecendo o papel estratégico desses profissionais na orientação aos contribuintes durante o período de declaração do Imposto de Renda. A proposta prevê incentivo e reconhecimento aos escritórios que mais contribuírem para a captação de recursos ao longo da campanha.
“Estamos implantando um projeto especialmente direcionado aos contadores de Araguaína, profissionais que desempenham papel essencial no momento da declaração do Imposto de Renda. Com o início do período de arrecadação em março, queremos mobilizá-los para que, junto conosco, contribuam de forma significativa para transformar a realidade de muitas crianças e adolescentes do nosso município”, destacou o coordenador dos Fundos Municipais, Jorge Eduardo.
Como funciona a destinação
A destinação permite que parte do imposto devido seja direcionada a projetos sociais locais, sem custo adicional ao contribuinte. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.
Na prática, o valor que seria encaminhado ao Tesouro Nacional pode ser aplicado diretamente em ações que beneficiam a população de Araguaína.
Regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, o FIA tem como finalidade captar e aplicar recursos em políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as ações contempladas estão projetos de erradicação do trabalho infantil, profissionalização de jovens, fortalecimento de vínculos familiares, apoio sociofamiliar e capacitação de conselheiros tutelares e de direitos.
A aplicação dos recursos é monitorada pelo Ministério Público, órgãos de controle e representantes da sociedade civil organizada, garantindo transparência na gestão.
Investimentos que geram resultados
Em 2025, o CMDCA destinou R$ 507 mil para os programas Família Guardiã e Família Acolhedora, ampliando o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No mesmo ano, foram investidos R$ 30 mil na capacitação de conselheiros tutelares, com formação realizada em Palmas pelo CEDECA-TO.
Já o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), com base na Lei Federal nº 10.741/2003, destinou R$ 350 mil a duas instituições selecionadas no primeiro edital de chamamento público, por meio de recursos oriundos da destinação do Imposto de Renda ao FUMDI.
Durante o encontro, o contador Diego Acácio ressaltou o papel social da categoria na mobilização dos contribuintes. “O objetivo é conscientizar a população e os contadores sobre a possibilidade de destinar impostos para o município, atendendo às necessidades locais. A iniciativa busca melhorar a vida de crianças, adolescentes e idosos”, pontuou.
A mobilização integra a estratégia do Município para ampliar a captação de recursos e fortalecer projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população infantojuvenil e da pessoa idosa, promovendo responsabilidade social, cidadania e desenvolvimento em Araguaína.
