O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de Araguaína oferece oportunidades vantajosas para contribuintes que desejam regularizar suas dívidas com o município. Veja abaixo os detalhes sobre os descontos disponíveis e as condições para adesão.
Condições de Adesão
- Para dívidas até R$ 5 mil: é necessária uma entrada de 5% do valor devido.
- Para dívidas superiores a R$ 5 mil: a entrada deve ser de 10% do valor total da dívida.
Descontos para Negociação
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento de créditos tributários e não tributários poderão usufruir dos seguintes descontos em multas e juros:
- 100% de desconto para pagamento à vista
- 95% de desconto para pagamento em até 6 parcelas
- 90% de desconto para pagamento em até 12 parcelas
- 85% de desconto para pagamento em até 24 parcelas
- 80% de desconto para pagamento em até 36 parcelas
- 75% de desconto para pagamento em até 48 parcelas
- 70% de desconto para pagamento em até 60 parcelas
- 65% de desconto para pagamento em até 100 parcelas
- 60% de desconto para pagamento em até 120 parcelas
Condições para Multas por Descumprimento
Para a quitação de créditos relacionados a multas por descumprimento de obrigações acessórias, os descontos são os seguintes:
- 60% de desconto para pagamento à vista
- 55% de desconto para pagamento em até 6 parcelas
- 50% de desconto para pagamento em até 12 parcelas
- 45% de desconto para pagamento em até 24 parcelas
- 40% de desconto para pagamento em até 36 parcelas
- 35% de desconto para pagamento em até 48 parcelas
Importante
O pagamento da primeira parcela do acordo deve ser feito no primeiro dia útil após a formalização. O não pagamento da parcela única ou da primeira parcela em até 10 dias após o vencimento resultará no cancelamento do parcelamento.
Leandro Pinotti, secretário da Fazenda de Araguaína, alerta: “É fundamental que os contribuintes interessados no PPI observem todas as cláusulas do programa e as regras de cumprimento para que não ocorra a perda dos benefícios. O Município está empenhado em oferecer a regularização com boas condições, mas é preciso haver a contrapartida.”
Com essas medidas, a Prefeitura de Araguaína busca facilitar a regularização fiscal e proporcionar um alívio financeiro para os cidadãos.
