Desde a criação da Coordenação Municipal da Causa Animal, em março deste ano, a Prefeitura de Araguaína vem intensificando as ações de combate aos maus-tratos contra animais domésticos. O setor, ligado à Fiscalização Ambiental, já recebeu 191 denúncias em 2025 — e, no ano passado, foram 220.
De acordo com a coordenadora Alessandra Alves, nem todas as denúncias configuram crime. “Boa parte das que chegam até nós são de cachorros latindo muito. Quando vamos averiguar, não há nada de errado, apenas o animal reagindo a pessoas ou passarinhos. Isso não é maus-tratos”, explicou.
Ainda segundo Alessandra, muitas situações são resolvidas com notificações e orientações aos tutores. As multas — 17 neste ano e 12 no ano passado — são aplicadas apenas quando há reincidência ou descumprimento das leis.
A Lei Municipal nº 3.355/2022 define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal, incluindo abandono, falta de alimentação, água, abrigo adequado e assistência veterinária. O crime está previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo número (63) 99976-7337 ou presencialmente na Prefeitura, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Para casos em que animais atacam pessoas ou outros animais, o correto é registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, pelo telefone (63) 3411-7301.
A Lei Municipal nº 3.309/2022 também obriga o uso de focinheira e guia curta para cachorros de médio e grande porte. A fiscalização é feita pela Guarda Municipal de Araguaína (GMA), em parceria com a Fiscalização Ambiental, Polícia Militar e DEMUPE.
“É comum recebermos denúncias de tutores que passeiam com os cães sem focinheira. Nesses casos, orientamos sobre a lei e pedimos o uso correto. A maioria entende, mas é importante que a população continue denunciando”, reforçou o comandante da GMA, Renilson Galvão.
A prefeitura lembra que os imóveis devem ser murados ou cercados e que os animais precisam ter abrigo, alimentação e cuidados veterinários. “Só tenha um animal se puder realmente cuidar. Ter um pet é um ato de amor, mas também de responsabilidade”, finalizou Alessandra.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
