O advogado Roger Sousa Kühn, natural de Araguaína (TO), foi um dos palestrantes do XI Congresso Brasileiro de Direito Penal, realizado em Fortaleza (CE). O evento reuniu mais de 500 participantes, entre magistrados, promotores, advogados e acadêmicos de todo o país, debatendo temas atuais e complexos do cenário jurídico nacional.
Na palestra intitulada “Crimes Falimentares e o Limite entre a Má Gestão e a Fraude Empresarial”, Kühn chamou atenção para a necessidade de análises técnicas nas acusações envolvendo a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Ele destacou que, em muitos casos, empresários que enfrentam dificuldades financeiras acabam sendo injustamente acusados de fraude.
“A defesa penal nesses casos não pode ser feita apenas com base no Código Penal. É preciso entender a lógica contábil, societária e econômica da atividade empresarial. Sem esse olhar técnico, há o risco de criminalizar o empreendedorismo e punir quem tentou se reerguer dentro da lei”, afirmou o jurista.
Kühn ressaltou ainda que os crimes falimentares devem ser avaliados sob a ótica da boa-fé e da gestão responsável, evitando confundir decisões empresariais arriscadas, mas legítimas, com condutas criminosas.
O congresso também contou com a presença de grandes nomes do Direito Penal brasileiro, como Rogério Greco, Fabiano Lopes, Alexandre Zamboni, Nidal Ahmad, Ércio Quaresma e Danni Sales, consolidando-se como um dos encontros mais relevantes da área no país.
Com 12 anos de experiência na advocacia, Roger Kühn é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e especialista em Direito Falimentar e Empresarial. À frente do Sousa Kühn Advogados Associados, com sede em Araguaína, o advogado tem se destacado nacionalmente por sua atuação técnica e pela defesa da segurança jurídica nas relações empresariais.
A presença do jurista tocantinense no evento reforça o protagonismo crescente da advocacia do Tocantins em fóruns jurídicos de alcance nacional e o avanço do estado como referência emergente em produção acadêmica e jurídica no país.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
