A Prefeitura de Araguaína finalizou, no último dia 17 de julho, a etapa de cadastramento habitacional para o programa federal Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. Ao todo, 6.019 famílias araguainenses se inscreveram para concorrer a uma das 416 unidades em construção nos residenciais São Miguel e Martim Jorge, localizados em uma área estratégica e de fácil acesso da cidade.
As obras já estão com mais de 20% de execução e o investimento total é de cerca de R$ 60 milhões, viabilizado por meio de articulação política com a senadora Dorinha Seabra e os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.
O prefeito Wagner Rodrigues reforçou o compromisso da gestão em garantir justiça social e transparência no processo.
“Estamos seguindo rigorosamente os critérios da legislação federal para garantir que os imóveis sejam destinados a quem realmente precisa. A demanda por habitação em Araguaína é grande, e estamos avançando para reduzir esse déficit”, declarou.
Perfil das famílias cadastradas
Entre os mais de 6 mil cadastros realizados, a maioria é composta por mulheres como chefes de família (88,7%). A faixa etária predominante vai dos 31 aos 40 anos (29,2%), seguida por inscritos de 26 a 30 anos (20,3%) e até 25 anos (20,2%).
Quanto à composição familiar, a maioria das famílias possui duas pessoas (33,4%), uma pessoa (25,5%) ou três integrantes (23,7%). As famílias cadastradas somam 6.968 crianças e adolescentes de até 17 anos, sendo quase metade (48,7%) com até seis anos de idade.
A maioria dos inscritos (54,4%) possui renda mensal entre um e dois salários-mínimos, enquanto 38% têm renda de até um salário-mínimo. Entre os grupos prioritários definidos por lei, estão 415 idosos e 715 pessoas com deficiência, incluindo casos de deficiência auditiva, visual, física, mental, autismo e microcefalia.
Conforme estabelece a Lei Federal n.º 14.620/2023, que regulamenta o programa Minha Casa, Minha Vida, o processo seguirá com as seguintes fases:
2ª Etapa – Verificação de elegibilidade
Será feita a checagem detalhada das informações fornecidas no cadastro, como renda, composição familiar, residência no município e histórico de participação em programas habitacionais. Visitas sociais farão parte desse processo.
3ª Etapa – Seleção e hierarquização
Os candidatos serão classificados conforme os critérios legais, acumulando pontos por cada requisito atendido. Serão escolhidos 416 titulares e 416 suplentes. Também haverá sorteios específicos para grupos prioritários:
- 50% das unidades (208) reservadas a famílias em situação de vulnerabilidade social (beneficiárias do Bolsa Família, BPC ou com membros com microcefalia);
- 6% das unidades (26) para idosos e pessoas com deficiência, sendo metade para cada grupo.
4ª Etapa – Enquadramento pela Caixa Econômica Federal
Após envio da lista de selecionados pela Prefeitura, a Caixa fará nova verificação via sistema do Cadastro Único. Será divulgada uma nova lista com nomes compatíveis e incompatíveis com as regras do programa. Os considerados incompatíveis terão 60 dias para regularizar a situação.
5ª Etapa – Entrega de documentos
Por fim, os candidatos aprovados serão convocados para apresentar toda a documentação exigida. Novas visitas domiciliares poderão ser feitas para confirmar informações. A documentação final será enviada à Caixa para confecção dos contratos habitacionais.
Segundo o secretário de Habitação de Araguaína, Claudiel Santos, o processo seguirá com total transparência.
“Todas as listas de titulares e suplentes serão publicadas no Diário Oficial do Município. Qualquer cidadão poderá acompanhar e denunciar possíveis irregularidades. A expectativa é concluir as etapas a tempo de realizar o sorteio dos imóveis durante o aniversário da cidade”, afirmou.
Por: Lénedy Wander | Portal Imediato
