Soltar pipa com cerol é muito mais do que uma brincadeira perigosa, é uma infração penal com risco de prisão, multas e envolvimento judicial, especialmente quando envolve menores. Chegou a época mais esperada por crianças e adolescentes, mas o período de férias vem com algumas ressalvas.
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) reforça o alerta: utilizar cerol em pipas é uma prática criminosa que coloca em risco a vida de motociclistas, ciclistas, pedestres e crianças. A linha cortante — composta por cola misturada com vidro moído ou pó de ferro, pode causar ferimentos graves e até letais.
Conforme o Código Penal Brasileiro, o uso de cerol se enquadra no artigo 132: “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, punido com detenção de três meses a um ano. Já a fabricação, venda ou exposição à venda dessa linha cortante configura crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei n.º 8.137/1990.
Em entrevista ao “Bom Dia Tocantins” nesta quarta-feira (2), o porta-voz da PMTO, Tenente-Coronel Sandro Lima, alertou: “Quem solta pipa com cerol e causa algum acidente pode responder legalmente pelos danos. Se alguém se machuca, isso pode ser lesão corporal e, dependendo da gravidade, pode até ser enquadrado como homicídio, no caso de uma morte”.
Quando menores estão envolvidos, o caso configura ato infracional, com aplicação de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podendo haver responsabilização dos pais ou responsáveis.
Caso recente em Araguaína
No dia 29 de junho, a PM foi acionada no Setor Costa Esmeralda, em Araguaína, pois quatro pessoas (três maiores e um adolescente de 17 anos) estavam empinando pipas com cerol em área de grande circulação. A polícia lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), apreendeu cerca de 90 metros de linha e duas unidades de cerol, e encaminhou os envolvidos ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), onde se comprometeram a comparecer em juízo.
A PMTO informou que continuará intensificando ações de fiscalização, com abordagens e apreensões, priorizando a segurança pública.
Adaptações: Lénedy Wander| Portal Imediato
