A partir deste fim de semana (30 e 31 de agosto), a Prainha da Via Lago, em Araguaína, passará a contar com novas normas de uso. O Decreto nº 064/2025, publicado no Diário Oficial do Município nº 3343, determina medidas de segurança, fiscalização e ordenamento para garantir a preservação do espaço e a segurança dos frequentadores.
Reforço na segurança e fiscalização
O espaço receberá cercamento com gradil até o final de setembro, para limitar o acesso de veículos e priorizar a circulação de pedestres. Também será criada uma nova área de entrada e saída para barcos e motos aquáticas, com fiscalização reforçada em convênio com a Marinha do Brasil.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Joaquim Quinta Neto, a medida busca equilíbrio entre lazer e preservação:
“Haverá uma nova área de entrada e saída dos barcos e motos aquáticas no lago que será feita antes desse gradil. E já adiantamos que a fiscalização desses usuários será intensificada, inclusive com um convênio com a Marinha do Brasil, para garantir a segurança de todos.”
O acesso de veículos até a margem do Lago Azul passa a ser proibido, salvo em casos de transporte de embarcações ou situações excepcionais autorizadas.
Espaço em construção
O prefeito Wagner Rodrigues ressaltou que a Prainha segue em fase de implantação e novas melhorias já estão previstas. Entre elas, está a ampliação da faixa de areia, por meio de um aterro que deve ser realizado antes do período chuvoso.
“Fizemos um evento teste, o Festival de Verão, e tivemos um retorno bastante positivo. E também foi necessário para entendermos melhor a dinâmica de uso do espaço e o que ainda precisa ser feito para melhorar. Por isso, reforçamos o pedido à população para que use a Prainha com responsabilidade, zelando pelo ambiente e respeitando uns aos outros.”
Policiamento e ordem no trânsito
A Guarda Municipal de Araguaína (GMA) atuará em conjunto com a Polícia Militar em horários de maior movimento, além de fiscalizações em períodos alternados.
De acordo com o presidente da ASTT, Terciliano Gomes, a atuação não ficará restrita à faixa de areia:
“Os agentes de trânsito estarão atentos aos veículos estacionados em locais não regulamentados, orientando a população em um primeiro momento e autuando em caso de reincidência. E vamos dar um apoio à Fiscalização Ambiental com a GMA nas ações aquáticas.”
Segurança no tráfego aquaviário
As novas regras reforçam a aplicação da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA – Lei nº 9.537/1997), proibindo a condução de embarcações por pessoas sem habilitação ou sob efeito de álcool e drogas.
As penalidades incluem multas de R$ 500 a R$ 3 mil e apreensão da embarcação. Durante as abordagens, será utilizado bafômetro.
Além disso, será intensificado o combate à poluição do Lago Azul. O superintendente de Meio Ambiente, Orialle Barbosa, alerta para práticas já flagradas no local:
“Já flagramos pessoas que levam seus carros até a beira do lago e lavam, usando produtos químicos. Isso é terminantemente proibido pela legislação ambiental e a multa é alta em caso de flagrante. Inclusive, pedimos que as pessoas que zelam pela Prainha e pelo Lago Azul denunciem casos como esse.”
Outras frentes de fiscalização
O Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe) será responsável por coibir poluição sonora, ocupação irregular das calçadas e publicidade não autorizada, entre outros pontos.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
