A Prefeitura de Araguaína reuniu, nesta quarta-feira (17), 242 servidores municipais em cargos de chefia para o primeiro encontro de capacitação sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O evento, realizado no Espaço Cultural, deu início a uma campanha permanente de conscientização e combate a essas práticas dentro da administração pública.
A ação foi promovida pela Secretaria da Administração (SECAD), em parceria com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Secretários, subsecretários, presidentes, vice-presidentes, superintendentes, diretores e gerentes participaram de uma tarde de aprendizado e mobilização.
A palestra foi conduzida pela advogada trabalhista Cláudia Aquino, de Cuiabá (MT), que explicou como identificar situações de assédio, o que não configura o ato, as medidas de prevenção, as providências que devem ser adotadas pela gestão e as consequências legais para os infratores.
“A melhor forma de combater o assédio é falar sobre ele. É uma iniciativa relevante, que busca ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para todos”, destacou a palestrante.
Continuidade da capacitação
Os participantes receberão certificado pela plataforma Tech Lex e terão acesso a uma cartilha elaborada pelo Ministério Público do Trabalho, que será distribuída digitalmente. Além disso, novas etapas de capacitação estão programadas em formato presencial e on-line.
No próximo dia 24, por exemplo, haverá treinamento específico para coordenadores, gerentes de Unidades Básicas de Saúde e diretores de escolas. As secretarias também receberão banners e materiais de divulgação com os canais oficiais de denúncia da Ouvidoria Geral do Município.
Compromisso institucional
A secretária da Administração, Rejane Mourão, destacou que a gestão não tolera práticas abusivas.
“A realização dessas ações é de extrema importância, porque é inadmissível esse tipo de comportamento. Todas as posturas dos gestores precisam ser conduzidas com ética, moral e princípios humanos”, afirmou.
Para a gerente municipal de Ensino Fundamental, Elda Hipólito, a capacitação terá reflexos diretos no ambiente escolar.
“Esse tema é fundamental dentro da comunidade escolar, tanto para a equipe quanto para pais, alunos e responsáveis. Não podemos nos calar diante dessa realidade”, pontuou.
Amparo legal e canais de denúncia
A iniciativa segue a Lei Federal nº 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no serviço público, tornando obrigatória a capacitação dos servidores e a criação de canais de acolhimento.
Em Araguaína, denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Geral do Município, pelos telefones 0800 649 2200 ou (63) 3411 7010.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
