Contribuintes de Araguaína terão novas vantagens para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2025. As mudanças, aprovadas pela Câmara de Vereadores, garantem descontos de até 45% e ampliam o número de cidadãos com direito à isenção total do imposto e da Taxa de Coleta de Lixo.
Descontos maiores e pagamento facilitado
Os abatimentos foram ajustados para beneficiar quem paga o imposto em dia. Imóveis edificados terão desconto de 30% para pagamentos realizados até 30 de março, enquanto lotes sem construção receberão desconto de 35%. Além disso, o pagamento à vista garante um desconto adicional de 10%, totalizando até 45% de redução.
O parcelamento, que pode ser feito em até 10 vezes, agora mantém os descontos máximos até o vencimento da última parcela, o que, segundo o prefeito Wagner Rodrigues, é uma forma de incentivar o cumprimento das obrigações fiscais. “Essas mudanças fortalecem a arrecadação, possibilitando mais investimentos em serviços públicos e beneficiando diretamente os contribuintes”, destacou o prefeito.
Critérios para redução no cálculo do IPTU
Além dos descontos por pagamento, algumas benfeitorias no imóvel também garantem redução no valor do imposto. Entre os critérios:
- Sistema de energia solar: desconto ampliado de 5% para 10%.
- Presença de árvores: desconto de 5%, exceto para espécies de Nim.
Novas regras de isenção
O grupo de isenção foi ampliado para incluir mais cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Estão isentos:
- Proprietários de único imóvel com valor venal de até R$ 50 mil.
- Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até três salários mínimos e imóvel de até 150m² usado como residência.
- Imóveis antigos com padrão baixo de construção, desde que comprovada a situação de risco e vulnerabilidade social.
Outros casos de isenção incluem imóveis localizados em áreas de preservação permanente, reconhecidos como de interesse histórico ou ecológico, utilizados por empresas do Distrito Agroindustrial de Araguaína (DAIARA), e residências de contribuintes com doenças graves especificadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022.
Cerca de 12 mil imóveis devem se enquadrar nos novos critérios, conforme levantamento da Prefeitura.
Como solicitar os benefícios
Os interessados devem protocolar o pedido na Secretaria da Fazenda, apresentando a documentação necessária. O requerimento está disponível no site da Prefeitura (www.araguaina.to.gov.br) ou na sede da Secretaria, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (63) 3412-5572 ou no site de agendamento.
