Os professores concursados da Rede Municipal de Ensino de Araguaína terão um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). O documento, proposto pela Prefeitura e encaminhado à Câmara Municipal para votação, foi totalmente reestruturado para valorizar os profissionais da Educação e, ao mesmo tempo, adequar-se à realidade financeira do Município.
Segundo o prefeito Wagner Rodrigues, o novo PCCR não reduz salários nem benefícios adquiridos e abre caminho para planos de carreira de outras categorias do funcionalismo público. A medida também viabiliza um novo concurso público com previsão de aproximadamente 450 vagas para professores.
“Só vamos conseguir colocar mais servidores efetivos no Município se tivermos PCCRs equilibrados, que garantam benefícios e a capacidade de pagamento da prefeitura. É preciso responsabilidade com as contas públicas, assegurando salário em dia, progressões e investimentos”, reforçou o prefeito.
Progressões e benefícios
De acordo com o projeto de lei, os 768 professores efetivos da Educação Básica terão duas formas de progressão:
- Horizontal, com tabela fixa e 10 níveis, garantindo acréscimo a cada três anos;
- Gratificação de Incentivo Profissional (GIP), concedida conforme a titulação do docente — Especialização, Mestrado ou Doutorado.
Também está mantida a Gratificação por Difícil Acesso, paga aos professores que atuam na zona rural. Além disso, os educadores terão reajuste anual conforme a data-base e poderão receber 50% do salário durante afastamento para cursos de Mestrado e Doutorado.
“Nosso objetivo é assegurar, a médio e longo prazo, uma progressão justa, equilibrada e sustentável para todos”, afirmou a secretária de Educação, Marzonete Duarte.
Financiamento e uso do FUNDEB
Atualmente, o salário inicial de um professor com 40 horas semanais é de R$ 4.867,77, conforme o piso nacional do magistério. Esses valores são pagos com recursos do FUNDEB, que representa 20% da receita municipal.
O procurador-geral do Município, Gustavo Fidalgo, explicou que o FUNDEB já está no limite: em 2024, o fundo recebeu R$ 127 milhões, valor totalmente destinado aos salários. Em 2025, até setembro, foram R$ 141 milhões, enquanto a folha já soma R$ 143 milhões.
“Ou seja, o FUNDEB já não cobre toda a folha da Educação. A prefeitura tem usado recursos do Tesouro para manter os salários em dia. A readequação do PCCR é essencial para manter esse equilíbrio”, ressaltou Fidalgo.
Ele ainda lembrou que Araguaína está próxima do limite prudencial de 51,3% para gasto com pessoal — o índice atual é 49,64% — e que as progressões também impactam o Instituto de Previdência Municipal (IMPAR).
Sustentabilidade e valorização
A secretária de Administração, Rejane Mourão, destacou que a atualização do plano garante a continuidade dos contratos temporários sem comprometer o orçamento.
“O PCCR antigo tornava inviável a ampliação do quadro efetivo. Agora conseguimos equilibrar as contas e preservar direitos dos atuais servidores. Nenhum professor terá perda, e todos terão oportunidade de progressão significativa”, afirmou.
Estrutura da Educação Municipal
Atualmente, a Prefeitura de Araguaína conta com 7.632 servidores, sendo 3.917 ligados à Secretaria Municipal da Educação (SEMED). Desses, 768 são professores efetivos — o que representa 20% dos servidores da secretaria e 10% do total do funcionalismo municipal.
A folha mensal da SEMED é de R$ 17,7 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões destinam-se ao pagamento dos professores efetivos. Somados, os salários da Educação correspondem a 47% de todo o custo da folha do Município.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
