A Prefeitura de Araguaína divulgou esclarecimentos sobre registros incorretos de transações do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) após constatar divergências nos códigos bancários utilizados pelo Banco do Brasil.
Segundo o banco, o erro de sistema registrou transferências destinadas ao pagamento dos servidores da Educação como “Estorno de Repasse Indevido” (Código 52), quando, na realidade, tratava-se de repasses normais. A Prefeitura confirmou que todos os pagamentos foram realizados corretamente, seguindo protocolos rigorosos previstos em lei.
“O Fundeb é um dos recursos mais monitorados e fiscalizados entre os entes públicos. Cada transferência e pagamento é regido por inúmeros processos legais. A Prefeitura sempre atuou rigorosamente conforme a lei”, destacou o prefeito Wagner Rodrigues.
Como ocorreu o erro
O secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, explicou que, normalmente, o Município realiza de uma a três transferências mensais do Fundeb para pagamento dos servidores da Educação Municipal, registradas no sistema da Tesouraria com o Código 42, indicado para “Transferência de Recursos para Pagamento de Salário”.
“No caso em questão, o registro apareceu como Código 52, que indica estorno indevido, o que não correspondia à realidade. Entramos em contato com o Banco do Brasil, que confirmou se tratar de um erro de sistema”, disse Pinotti.
O banco emitiu comunicado oficial à Prefeitura nesta terça-feira (27), reconhecendo o erro e informando que está realizando ajustes em sua equipe de tecnologia para corrigir todos os registros. Situações semelhantes também ocorreram em outras cidades, como Palmas, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional.
Histórico e transparência
O Banco do Brasil explicou que os códigos utilizados nas transações seguiam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e perderam validade em novembro de 2025, quando o FNDE atualizou a tabela de codificação de receitas e despesas do Fundeb.
O prefeito Wagner Rodrigues reforçou o compromisso da gestão com a Educação e a transparência: “Todos os investimentos feitos nos últimos cinco anos mostram nosso compromisso com a área. Em 2024 e 2025, fomos reconhecidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e pelo Tribunal de Contas da União com o Selo Diamante de Transparência Pública das nossas contas”.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
