Para adequar as despesas públicas à nova realidade financeira e buscar o equilíbrio orçamentário, o prefeito Wagner Rodrigues decretou a alteração provisória do horário de expediente nos órgãos públicos municipais. O Decreto n° 214 foi publicado na edição n° 2882 do Diário Oficial do Município.
A partir de segunda-feira, 2 de outubro, o atendimento ao público será das 7 às 13 horas. Com o expediente de seis horas corridas em vez de dois turnos de quatro horas, não haverá prejuízo à comunidade, considerando que a redução será de apenas duas horas.
A medida foi necessária em virtude das dificuldades enfrentadas pelos municípios em decorrência da queda nos repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Com a readequação, reduziremos as despesas fixas, como energia elétrica, água, material de consumo e combustíveis, mantendo o atendimento ao cidadão e com a vantagem de poder utilizar os serviços no horário de almoço, período em que muitas pessoas que trabalham aproveitam para resolver demandas pessoais”, destacou o prefeito.
Quais órgãos não sofrerão alteração?
O decreto não se aplica às atividades essenciais e serviços contínuos. Assim, permanecem funcionando em horário normal as unidades escolares, unidades de saúde, Infraestrutura, limpeza urbana e atendimentos na Secretaria da Fazenda de Araguaína.
Nas demais secretarias, competirá aos gestores a organização do quadro de servidores e escalas de trabalho de forma a garantir a continuidade e eficiência dos serviços, desde que assegurem o atendimento ao público no horário estipulado.
