O governador Wanderlei Barbosa sancionou nesta quarta-feira, 11, a Lei Complementar nº 172, de 11 de fevereiro de 2026, que cria oficialmente a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as Regiões Metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A norma será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Durante o anúncio, o governador destacou que a criação de regiões metropolitanas é competência exclusiva do Poder Executivo. Segundo ele, propostas anteriores apresentadas pelo Legislativo foram vetadas por vício de iniciativa e poderiam comprometer a organização da Região de Araguaína. O novo texto foi encaminhado pelo Governo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e agora entra em vigor em todo o estado.
Wanderlei Barbosa afirmou que a medida representa um avanço na organização administrativa e na integração de políticas públicas. Ele adiantou que serão criadas coordenações e núcleos específicos para administrar as regiões, com foco na integração de serviços como saúde, transporte e outras áreas essenciais, buscando facilitar o acesso da população e fortalecer o planejamento regional.
O que muda na prática
A lei consolida o regime jurídico das três regiões metropolitanas, seguindo as diretrizes do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O texto prevê mecanismos de governança interfederativa, gestão compartilhada entre Estado e municípios e estabelece diretrizes para a criação dos Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.
Na prática, isso significa mais organização no planejamento urbano, na mobilidade, na saúde, no saneamento e em outras políticas públicas que ultrapassam os limites de um único município.
Como ficam as regiões
A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios do Vale do Araguaia, da região central e do Jalapão. Entre as cidades estão Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, entre outras.
Já a recém-criada Região Metropolitana de Araguaína (RMA), com sede no município, abrange cidades do Bico do Papagaio, do norte e do meio-norte do estado. Integram o grupo municípios como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.
A Região Metropolitana de Gurupi (RMG), no sul do Tocantins, inclui municípios como Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade.
Com a nova lei, o Tocantins dá um passo estratégico para fortalecer o desenvolvimento regional, organizar o crescimento urbano e alinhar investimentos públicos de forma integrada entre Estado e municípios.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
