Os servidores da Prefeitura de Araguaína entraram em estado de greve em resposta ao projeto de lei complementar nº 048/2024, que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Municipais. O projeto, que tramita na Câmara de Vereadores, já foi objeto de controvérsias por conta de suas implicações financeiras e sociais.
A proposta da Prefeitura inclui a redução do adicional por tempo de serviço, conhecido como “quinquênio”, de 10% para 5%, além do fim de benefícios como licença-prêmio e abono salarial. Segundo os sindicatos, essas mudanças impactam diretamente os direitos conquistados pelos servidores.
Os sindicatos do Fisco Municipal (Sinfar) e dos Servidores do Município (Sisepar) já apresentaram propostas de emendas ao projeto e exigem um debate mais amplo com a sociedade antes da sua aprovação. Eles criticam a justificativa da Prefeitura, que alega o ajuste fiscal como motivo para a proposta, considerando-a, na prática, uma tentativa de “retaliação aos sindicatos”.
De acordo com Monike da Silva, presidente do Sinfar, a administração municipal tenta enfraquecer o movimento sindical ao propor a não remuneração dos servidores cedidos aos sindicatos. “O projeto visa calar as vozes que denunciam irregularidades e defendem os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Os servidores também questionam a alegação de que o projeto busca alinhar-se às leis federais ou equilibrar o orçamento público. Eles apontam que menos de um terço dos servidores no município possuem vínculo efetivo, enquanto grande parte ocupa cargos temporários e comissionados, o que, segundo eles, contribui para os gastos elevados da Prefeitura.
Críticas e Debate Técnico
Keslon Borges, fiscal de carreira e especialista em gestão pública, destacou que o projeto carece de embasamento técnico. “Não foram apresentados estudos ou dados específicos para justificar essas mudanças. O projeto é intuitivo e faz referência a contextos federais que não correspondem à realidade local”, afirmou.
Além disso, os sindicatos defendem a realização de novos concursos públicos e o preenchimento de cargos estratégicos com servidores efetivos, como alternativa para a crise financeira e a eficiência administrativa.
O cenário atual
Hoje, Araguaína possui 7.730 servidores, sendo 5.325 ocupando cargos temporários ou comissionados — o que representa quase 70% da força de trabalho municipal. Para os sindicatos, esse número reforça a necessidade de revisão de práticas administrativas e valorização dos servidores concursados.
Monike da Silva enfatizou que a solução para a crise fiscal da Prefeitura não pode recair sobre os servidores efetivos, que “são os pilares do bom funcionamento da máquina administrativa”. Segundo ela, a proposta prejudica aqueles que cumprem suas funções com transparência e imparcialidade, ao mesmo tempo em que deixa de enfrentar questões estruturais na gestão pública.
Os sindicatos aguardam agora uma resposta da gestão municipal e uma maior transparência no debate, enquanto a Câmara de Vereadores segue com a análise do projeto. Até que haja uma definição, os servidores permanecem em estado de greve.
