Nesta quinta-feira, 31, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) expressou seu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2024, que propõe aumentar o limite de emendas parlamentares individuais de 1,5% para 1,73% no orçamento do Estado. O presidente da ATM, Diogo Borges, que também é prefeito, destacou a importância dessas emendas para viabilizar obras e programas em muitos municípios tocantinenses.
“Cerca de 107 municípios do Tocantins dependem fundamentalmente de emendas e da arrecadação federal, pois não têm autonomia para investir localmente. As emendas são, na prática, a principal fonte de financiamento para iniciativas nas áreas de cultura, infraestrutura e saúde. Esse aumento de recursos, se direcionado diretamente aos municípios, certamente beneficiará a população que tanto necessita”, afirmou Borges.
A PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), agora aguarda análise na Câmara de Finanças. Se aprovada em plenário, permitirá que os deputados estaduais destinem até R$ 10 milhões anuais em emendas individuais para diversas áreas, como infraestrutura, educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), reforçou que o aumento do valor das emendas é uma estratégia para melhorar a alocação de recursos nos municípios. “Nosso parlamento tem um forte compromisso com o municipalismo e compreende as dificuldades enfrentadas pela população em cada cidade. A ampliação desses recursos representa um benefício direto para as comunidades”, destacou.
Cayres também observou que o percentual da receita líquida do Estado destinado a emendas é inferior ao das emendas federais, que está fixado em 2%. A PEC 02/2024 conta com a assinatura de diversos parlamentares, incluindo Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), entre outros, evidenciando o apoio coletivo à proposta.
