A votação do veto a um projeto de lei que proíbe a linguagem neutra na grade curricular e em instituições públicas e privadas de Palmas causou polêmica na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (16). Durante a manhã uma sessão acabou sendo suspensa após protestos.
O presidente da Câmara de Vereadores, Jose do Lago Folha Filho (PSDB), decidiu convocar uma reunião para o dia 21 de março com todos os grupos que pedem a derrubada do veto. O tema deve voltar ao plenário na quarta-feira (22).
A linguagem neutra, com termos como “todes” e “amigues” faz parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada. É a substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos. O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
O tema é polêmico e ganhou mais destaque em fevereiro depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei vigente em Rondônia, que vedava o uso nas escolas. A corte entendeu que a competência para legislar sobre normas gerais de ensino é privativa da União – ou seja, não pode ser legislado pelos vereadores.
Veja abaixo o ponto a ponto sobre o veto que é discutido em Palmas:
- Na Câmara de Palmas existe o Projeto de Lei 007, de 26 de outubro de 2021, de autoria do então vereador Filipe Martins (PL), que dispõe sobre a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privadas de ensino, assim como em editais de concursos públicos, no município de Palmas.
- Esse projeto, que proíbe expressamente o uso da linguagem neutra, tramitou e foi aprovado em plenário em 14 de dezembro de 2022. Depois, seguiu para sanção ou veto do Executivo.
- No dia 15 de fevereiro de 2023, a prefeitura protocolou um veto total por inconstitucionalidade. O texto do veto, com o parecer da procuradoria-geral do município, destaca que o projeto “usurpou a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de ensino.”
- Após ser protocolado, o veto do município começou a tramitar na Câmara de Vereadores, que tem o poder de manter ou derrubá-lo. Na terça-feira, 14 de março, a Comissão de Constituição e Justiça analisou o veto e, por maioria, decidiu mantê-lo. Só que o tema ainda será analisado pelo plenário da Câmara.
Entenda o projeto
O projeto do então vereador Filipe Matins tem quatro artigos.
O primeiro proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições públicas e privada de ensino, assim como em editais de concursos públicos no município de Palmas.
O segundo artigo estabelece a possibilidade de sansões para instituições e professores que não seguissem o estabelecido pela lei.
O projeto também estabelecia que o município deveria regulamentar a lei e que o texto entraria em vigor imediatamente.
Entenda o veto
O veto da prefeitura, assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), afirma que existe “flagrante a inconstitucionalidade formal” no projeto de lei, pois compete privativamente à União votar sobre normas gerais de ensino.
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que Constituição Federal estabelece que é atribuição exclusiva do Ministério da Educação (MEC) tratar das diretrizes de ensino nas escolas brasileiras.
Além disso, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre caso da chamada linguagem neutra, contra o Estado de Rondônia, vem a confirmar o texto da CF. Às redes estaduais e municipais de ensino, cabe seguir as diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“Desta forma, o Executivo, seguindo orientação da Procuradoria Geral do Município, vetou o projeto de lei por se tratar de matéria que compete exclusivamente à União legislar”, informou.
Votação na próxima semana
Após a votação na Comissão de Constituição e Justiça, o tema acabou sendo levantado no plenário da Câmara na manhã desta quinta-feira (16). Houve protestos e a sessão foi suspensa momentaneamente.
Após a retomada, o presidente da Câmara decidiu convocar uma reunião com todos os interessados e os vereadores para a próxima terça-feira (21). Segundo ele, o tema deve ser pautado oficialmente na sessão de quarta-feira (22).
Segundo a Câmara de Vereadores, não existe e nunca existiu nenhum projeto de lei que autorizasse o uso da linguagem neutra em Palmas. Mesmo que o veto da prefeitura seja mantido, isso não significa que a linguagem neutra será adotada nas escolas e instituições públicas de Palmas.
FONTE: G1 TOCANTINS
