O ex-governador Mauro Carlesse foi libertado na noite desta terça-feira (18), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder um habeas corpus que lhe permite aguardar o julgamento do seu recurso em liberdade, com a imposição de medidas cautelares. A decisão, assinada pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, também favoreceu o ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho de Carlesse, que está sendo investigado pelos mesmos crimes.
Antes da liminar concedida pelo STJ, outros pedidos de liberdade feitos pela defesa de Carlesse foram negados. O desembargador Eurípedes Lamounier rejeitou duas solicitações ao longo da semana, e o juiz Márcio Soares da Cunha fez o mesmo após analisar o caso. Mais tarde, a desembargadora Angela Issa Haonat, do Plantão de 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), também negou outro pedido de liberdade. Em sua decisão, Angela Haonat argumentou que a retenção do passaporte como medida cautelar não seria suficiente para evitar a possível fuga de Carlesse, uma vez que o Uruguai, membro do Mercosul, permite a entrada de brasileiros sem passaporte ou visto.
Investigação e Denúncias Contra Carlesse
Carlesse é alvo de ao menos cinco investigações em andamento, respondendo a várias ações penais. Ele governou o Tocantins de 2018 a 2021 e foi afastado pelo STJ durante as investigações das operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e a manipulação de investigações na Polícia Civil. Em 2021, para evitar um processo de impeachment, Carlesse renunciou ao cargo, mas as investigações federais foram posteriormente enviadas para a Justiça estadual.
Estima-se que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos como propina no esquema de desvio de recursos públicos relacionados ao plano de saúde dos servidores estaduais. Em 2024, Carlesse foi novamente alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações em contratos da extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado. Nessa operação, foram encontrados indícios de um possível plano de fuga para o exterior, com documentos e acomodações já providenciadas no Uruguai e na Itália, embora Carlesse negue que tivesse intenção de fugir.
As acusações contra o ex-governador incluem corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e peculato.
Defesa de Carlesse
O advogado Nabor Bulhões, que representa Carlesse, emitiu uma nota sobre a decisão: “Em Recurso Ordinário em Habeas Corpus que interpusemos em favor do Ex-Governador Mauro Carlesse, o STJ, através do eminente Ministro Antônio Saldanha, concedeu medida liminar para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva e do acórdão do TJTO que o manteve para assegurar ao ex-governador o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade, mediante a adoção de algumas medidas cautelares diversas da prisão. A decisão foi estendida ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin.”
A decisão que favoreceu Carlesse e seu sobrinho segue em vigor, permitindo que aguardem os desdobramentos do processo em liberdade, mas com a vigilância das autoridades.
Por: Mara Santos / Warley Costa | Portal Imediato.
