O Ministério Público do Tocantins (MPTO) alerta sobre denúncias recentes relacionadas a golpistas que se fazem passar por servidores ou promotores em busca de benefícios indevidos. Nos casos denunciados, golpistas se passaram por membros do MPTO em busca de vantagens, tentando enganar cidadãos e autoridades. O órgão esclarece que seus serviços são prestados de maneira gratuita e que nunca solicita qualquer tipo de pagamento ou ajuda financeira indireta, como empréstimos, cessão de veículos, hospedagens ou diárias.
Casos passados
Não é a primeira vez que essa situação ocorre. O Ministério Público orienta que esse tipo de incidente deve ser imediatamente comunicado à polícia, pois configura um golpe.
Estelionato
O Código Penal tipifica o crime de estelionato, em seu artigo 171: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.
